Nota de Repúdio

A discriminação manifestada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH – SP) em relação a população em situação de rua

Hotel Niteroi

A declaração do Sr Ricardo Roman, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIHSP), à BBC News Brasil, em 27/04/2020, trouxe perplexidade à sociedade civil ao afirmar que os hotéis estão dispostos a fazer acordos com o poder público para receber pessoas a uma tarifa solidária, mas provavelmente não a população em situação de rua.

Segundo a reportagem, o Sr. Ricardo Roman teria dito: “Morador de rua é mais complicado, você tem que colocar em albergue. Não sei se os hotéis irão recebê-los”.

É inaceitável que o representante da rede hoteleira expresse publicamente fala com tal conteúdo discriminatório, insinuando que os hotéis, mesmo remunerados pelo poder público, não acolherão uma pessoa simplesmente por ela estar em situação de rua. A afirmação reproduz estigmas que são responsáveis por diversas violações de direitos daqueles que compõem esse segmento social.

É esse tipo de discriminação que impede, cotidianamente, cerca de 30% das pessoas em situação de rua, conforme o Censo Municipal de 2019, de acessarem locais públicos, ferindo sua cidadania. É esse estigma que está por trás dos relatos de que 40% da população em situação de rua de São Paulo afirma já ter sofrido algum tipo de violência em razão de estar em situação de rua. A fala, ainda, ganha contornos de crueldade, quando revela o descaso em relação à população em situação de rua que neste momento da pandemia do coronavirus é o segmento social com maior risco de contaminação e morte.

As organizações de saúde do Brasil e de todo o mundo tem orientando que a melhor forma de evitar a contaminação da Covid – 19 é o isolamento social, o que coloca em xeque o modelo de acolhimento historicamente ofertado à essa população, os conhecidos albergues, como sugerido pelo Sr. Ricardo. É notório que essas instituições são construídas para grande número de pessoas, gerando aglomerações e, em geral, sem condições de proteção adequada. Trata-se de uma alternativa que gera mais riscos de contaminação.

É preocupante, também, que a Secretária Berenice Gianella, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, tenha confirmado a resistência da rede hoteleira, informando à reportagem que alguns hotéis entraram em contato demonstrando interesse exclusivo para moradores de favelas, mas que teriam se recusado a realizar hospedagem para população em situação de rua. Sobretudo, é preocupante que o edital de acolhimento para população em situação de rua em hotéis leve em consideração esse dado para buscar alternativas.

É preciso saber se essa resistência influenciou a demora na implementação da medida, que foi recomendada pela sociedade civil e por órgãos como o Ministério Público e Defensorias já no final de março.  É importante, também, que seja informado à sociedade civil se essa resistência tem pautado as escolhas da Administração Pública ao propor medidas, uma vez que o edital lançado no dia 05 de maio de 2020 para viabilizar o acolhimento em hotéis, limita as vagas ao recorte específico de público que já está acolhido, excluindo quase 12 mil pessoas em situação de rua que se encontram em situação de calçada e, portanto, um dos grupos mais vulneráveis.

Exigimos que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano para o acolhimento voluntário em hotéis, também, dessas pessoas, uma vez que a Lei 17.340/2020, sancionada recentemente, não cria essa distinção utilizada pelo edital. Ressaltamos que esse critério anunciado pode sinalizar que o município está mais preocupado em não desagradar a rede hoteleira do que em garantir a proteção das pessoas que se encontram em situação de calçada, aquelas que são mais expostas ao preconceito e estigma da situação de rua.

Nós das organizações signatárias abaixo elencadas repudiamos a discriminação expressada na fala do Sr. Ricardo Roman, que viola a dignidade humana das pessoas em situação de rua e fere a Constituição Federal, cobrando dos órgãos responsáveis que apurem eventuais danos sofridos coletivamente pela população em situação de rua, além de cobrar esclarecimentos ao Poder Público sobre as políticas anunciadas.

Aquece São Paulo

Associação Rede Rua de Comunicação

Anjos da Leste

ATIM – Ajude a Ti Mesmo

Café dos Amigos

Casa de Vó

Central dos Movimentos Populares – CMP

Centro de Convivência É de Lei

Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade São Francisco USP

Centro de Direitos Humanos Sapopemba – CDHS

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes de Interlagos – CEDECA Interlagos

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Clínica de Direitos Humanos Luís Gama da Faculdade São Francisco USP

Coletivo Ampliações de Assistentes Sociais Socialistas

Coletivo de Mulheres Defensora dos Direitos Humanos

Ecos Coletivos

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista

Fórum da Cidade da População em Situação de Rua

Fórum Estadual dos trabalhadores do SUAS – FETSUAS

Frente de Luta por Moradia – FLM

Frente Parlamentar de Enfrentamento a Vulnerabilidade Social e Defesa da Pop Situação de rua

Instituto Human

Instituto Ninho social

Instituto Paulo Freire

Instituto Rogacionista

Instituto das Irmãs de Santa Cruz

Instituto José Ricardo Pelo Bem da Diversidade

Instituto Polis Jornal Vozes da Rua da Baixada Santista

Mandato da Vereadora Juliana Cardoso (PT)

Mandato da Vereadora Soninha Francine (Cidadania)

Mandato do Vereador Eduardo Suplicy (PT)

Mandato do Vereador Antônio Donato (PT)

Mandato do Vereador Toninho Vespoli (PSOL)

Mandata Ativista – Co-Deputada Estadual Érica Hilton (PSOL)

Mandato Deputada Estadual Beth Sahão (PT)

Mandata Quilombo – Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL)

Mandato do Deputado Estadual Paulo Fiorilo (PT)

Mandato do Deputado Estadual José Américo (PT)

Mandato do Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT)

Movimento Estadual da População em Situação de Rua – MEPR

Movimento em Defesa da Vida- MDV-ABC

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Movimento Nacional dos Direitos Humanos de São Paulo – MNDH

Movimento RUAS Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

Netinhos da Alegria

Núcleo de Direitos Humanos da População de Rua de São Paulo – NDDH-SP

Organização de Auxílio Fraterno – OAF

Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Nacional do Povo da Rua – PNPR

Projeto Meninos e Meninas de Rua

Projeto Superação

Projeto Sementes do Amor

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU USP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

SP Invisível

União dos Movimentos de Moradia de são Paulo – UMM-SP

Voluntários da Praça