Na última terça-feira (18/07), o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Habitação de SP com vistas a solucionar a questão de moradia da Ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria. O encontro contou com representantes da Secretaria de Habitação, moradores da comunidade, Defensoria Pública de SP, o prefeito regional da Vila Maria, Dário José Barreto, e Cléber Lago, da Secretaria da Presidência da República.

O grupo de trabalho quer intensificar as ações para que se encontre uma saída jurídica que destine moradia digna às mais de 2500 famílias que moram em uma das maiores áreas ocupadas de São Paulo, com 50 mil m², além de frear uma possível reintegração de posse.

Na atuação legal do caso, todos os agravos já foram julgados, resta uma apelação a fim de remeter o caso à Justiça Federal, uma vez que o terreno pertence a um grupo de empresas com dívida que já alcança um bilhão de reais com a União.

Pode haver um entre dois desfechos positivos para o caso: desapropriação, via decreto presidencial, ou adjudicação do terreno aos fiéis depositários – integrantes do Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria. No caso da segunda opção, é necessário que a Justiça Federal de Pernambuco, lugar onde tramita a execução fiscal contra o grupo, acelere o processo de adjudicação.

Diante de decisões desfavoráveis na Justiça Estadual, espera-se que essas movimentações possam dar conta da troca de competência (Estadual para Federal) e evite que o julgamento da apelação peça a reintegração de posse da área.

Apesar do clima político desfavorável para a criação de projetos de moradia social, a destinação da área para os moradores pode, ao menos, reparar uma parte da imensa dívida dos donos para com a União.