A parceria firmada no segundo semestre de 2017 entre o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e o Taubman College Architecture and Urban Planning – da Universidade de Michigan, EUA – busca desenvolver pesquisa que pretende observar a posição do judiciário do Estado de São Paulo nas relações entre direito ambiental e o direito à moradia, bem como os desafios dos assentamentos precários e informais diante das mudanças climáticas e escassez de terra para moradia popular na cidade de São Paulo.
A pesquisa é coordenada pelas pesquisadoras da Universidade de Michigan, a brasileira Ana Paula Pimentel Walker e a espanhola María Arquero de Alarcón, em conjunto com a equipe do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. O advogado do programa Moradia Digna, ligado ao Centro Gaspar Garcia, Thiago Santos do Nascimento, é o encarregado de executar a pesquisa, mapeando os casos envolvendo direito ambiental e direito à moradia dos últimos dez anos que afetem populações moradoras de favelas, ocupações e assentamentos precários e informais. O objetivo é recolher os elementos legais e técnicos usados na defesa do meio ambiente e sua comparação com a argumentação na defesa do direito à moradia.
Ativistas do direito à moradia afirmam que as leis de proteção ambiental são aplicadas seletivamente ao contemplar interesses imobiliários (como condomínios fechados próximos a áreas de preservação), ao mesmo tempo em que interferem negativamente no direito à moradia e na garantia da permanência dos moradores de ocupações precárias. A pesquisa pretende corrigir lacuna na colheita de dados sobre esses conflitos habitacionais-ambientais.
Não há estudos que liguem os processos aos valores de propriedades imobiliárias, longevidade de ocupação de terras, leis de proteção e zoneamento ambiental, ou gravidade de danos ambientais. A primeira fase de investigação jurídica se deu nas áreas da cidade de São Paulo identificadas como de proteção, conservação, ou recuperação ambiental e também áreas de alto risco de inundações e deslizamentos.
Através de entrevistas com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e contatos com a Prefeitura, as pesquisadoras tiveram acesso a alguns processos judiciais e verificaram inúmeros tipos de conflitos entre meio ambiente e moradia popular. O objetivo é acessar e complementar outros casos problemáticos vigentes entre 2006 e 2016.
Dentre as tarefas do advogado do Centro Gaspar Garcia que acompanha a pesquisa estão: localizar processos junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, e escritórios de assistência judiciária gratuita; realizar identificação básica e imediata dos casos recolhendo dados através de documentos, visitas e entrevistas para levantar número de famílias afetadas, área do terreno, dentre outros; estabelecer uma taxonomia em forma de tabela que descreva os casos; resumir os argumentos técnicos, legais, políticos e sociais apresentados pelos envolvidos no caso e demais dados pertinentes. A parceria deverá ser renovada para mais um semestre, no início de 2018.
