Objetivo

Melhorar as condições de vida dos moradores de cortiços e habitações precárias da região central da cidade, através da defesa, empoderamento da população e intervenção em políticas públicas. A atuação de programa se divide em 4 eixos:

• Defesa jurídica para o acesso aos direitos e aos programas habitacionais

Defender o direito constitucional à moradia digna por meio da assistência judiciária às famílias moradoras de cortiços, favelas e moradias precárias em processos de despejos, reintegração de posse, usucapião urbano e outras situações em que o direito esteja sendo desrespeitado. Encaminhar os públicos alvos das defesas coletivas aos órgãos públicos para atendimentos em programas habitacionais.

• Construção de uma rede de cortiços pela cidadania

Construir um espaço de articulação entre os moradores de cortiços e pensões, com a participação, também, de entidades, movimentos e pessoas que estejam comprometidas com a luta contra as condições de moradia precária no centro da cidade. Este espaço de articulação deve ser de convivência comunitária, formação e busca para publicização da problemática.

• Apoio e articulação aos movimentos de moradia e grupos organizados

Fortalecer os movimentos de moradia e grupos organizados por meio de assessorias, articulação e capacitação.

• Intervenções em políticas públicas

Participar e contribuir nas várias instâncias e etapas da política pública de habitação, como a formulação, implementação e controle.

Descrição

Na cidade de São Paulo, estudos afirmam que existem cerca de 900 mil moradias precárias – incluindo favelas, cortiços e ocupações -, habitações estas que necessitam de melhorias ou da produção de nova estrutura. Em compensação, segundo dados do IBGE 2010, existem na capital cerca de 290 mil domicílios não habitados, sem contar prédios comerciais vazios.

Diante deste déficit, na Região Central de São Paulo famílias estão submetidas a inúmeras condições de precariedades habitacionais tais como insegurança na posse, enchentes, falta de habitabilidade, riscos de incêndios, ambientes com risco social para os filhos, falta de espaço para as crianças e tantas outras situações inadequadas para o desenvolvimento humano.

Muitas das famílias ocupam imóveis abandonados ou vivem em cortiços e favelas e frequentemente, devido à baixa renda familiar, enfrentam dificuldades para pagarem os aluguéis, sofrendo despejos de forma violenta, sem qualquer defesa jurídica e apoio dos órgãos públicos.

As famílias nestas condições dificilmente conseguem acesso aos programas públicos de moradia. As políticas públicas são escassas e mostram-se ineficientes frente à problemática habitacional da cidade.

Como atuamos

O Programa atua diretamente na defesa do direito constitucional à moradia digna por meio da assistência jurídica às famílias moradoras de habitações precárias em processos de despejos, reintegração de posse, usucapião urbano e outras situações em que os direitos humanos estejam sendo desrespeitados.

O atendimento jurídico é uma oportunidade de formação e aprendizado. Com esta perspectiva, a entidade alia o atendimento jurídico à educação popular, buscando que ações individuais se tornem coletivas. Assim, mediante acompanhamento técnico, social e solidário busca-se estimular a participação e o entendimento da população para qualificar sua intervenção política nas esferas jurídicas e políticas, de modo a promover a emancipação dos sujeitos envolvidos nesse processo.

Como ação estratégica fundamental na luta pelo direito à moradia digna e pelo direito à cidade para a população de baixa renda, o Centro Gaspar Garcia busca trabalhar em parceria com os movimentos de moradia, universidades e grupos organizados, além de atuar em articulações sociais e espaços institucionais visando à incidência em políticas públicas. A capacidade de interferir no processo de construção destas políticas é resultado de articulações em rede de movimentos e organizações sociais, de modo a criar sinergia de forças e pressão social.

Objetivo

Ainda que falar sobre violência doméstica e urbana seja um grande tabu – pois não só muitas mulheres têm vergonha de falar sobre isso, mas também porque socialmente é visto como uma questão que deve ser guardada dentro de 4 paredes – o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos acredita que é preciso desnaturalizar a violência contra a mulher, denunciando-a como uma grande afronta aos direitos mais básicos da população feminina: o de viver sem ameaça e sem medo. O Projeto, neste sentido, tem como objetivo contribuir para a apropriação das trabalhadoras informais acerca dos mecanismos que as auxiliem na prevenção e superação da violência contra as mulheres.  As ações visam empoderar as trabalhadoras para assumirem o protagonismo em espaços de discussão para que elas se fortaleçam enquanto sujeitos políticos e influenciem nas tomadas de decisão de sua categoria. Tendo em vista que tais objetivos demandam a criação de um forte vínculo entre as mulheres e a equipe do projeto – já que relatar casos de violência, especialmente do âmbito familiar, é algo que requer muita confiança e solidariedade –, o trabalho será focado em três regiões caracterizadas por um grande adensamento de trabalhadores ambulantes: São Miguel Paulista, Lapa e Centro, sendo que nesta última, nos focaremos nas Ocupações dos Movimentos de Moradia.

Descrição

As mulheres são maioria nas iniciativas de organização dos trabalhadores ambulantes, mas sua participação é pouco expressiva nos espaços de representações, coordenação e tomada de decisões. Elas apresentam grande potencial para a liderança e o protagonismo das suas vidas, mas enfrentam, diariamente, enormes dificuldades para que isso se torne uma realidade.

Diante da realidade concreta, as próprias trabalhadoras ambulantes demandaram ao CGGDH a necessidade de ações especificas no combate à violência e pela afirmação dos seus direitos.

No “Dossiê de violações de direitos de trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes”, CGGDH/2012, foram evidenciados diversos relatos de violências as quais estas mulheres estão submetidas. São violências com a dupla discriminação pela atividade informal e por serem mulheres, perseguições, assédio sexual, tentativas de suborno e corrupção, apropriação indébita das mercadorias e o não reconhecimento da atividade produtiva. Identifica-se que muitas passam por situação de violência, são mais assediadas por clientes em relação aos homens, têm mais receio da fiscalização, pois trabalham no ponto de outra pessoa.

Objetivo

O objetivo do programa é contribuir para que a população em situação de rua que busca se reinserir social e profissionalmente possa organizar a vida pessoal e ter acesso a políticas públicas de inclusão social, no sentido dar uma “reviravolta” em suas vidas.

São oferecidas oficinas de cidadania e educação ambiental que buscam  acolher e valorizar as pessoas por meio do desenvolvimento de potencialidades e do resgate da autoestima e da esperança, muitas vezes perdidas diante da dura realidade a que foram submetidas.

As pessoas que participam das oficinas de forma regular são convidadas a participar dos Núcleos Escolas. Esses núcleos são experiências concretas de geração de renda como, por exemplo, a separação de material reciclável. O objetivo é estabelecer processos de estabilização das condições de vida, de aprendizado de uma atividade lucrativa e de desenvolvimento de trabalho coletivo.

O encaminhamento para o trabalho formal acontece por meio de parcerias com organizações que acreditam e se dispõem a fazer parte desta rede de acolhimento e solidariedade. Atualmente, a Cooperativa de Catadores Coopere-Centro tem sido um exemplo desta parceria institucional. Lá, são mantidos técnicos que, conjuntamente e com respeito à autonomia da coordenação, já contribuíram com a inclusão no mercado formal de trabalho de 150 pessoas com trajetória de rua.

O programa visa ainda a contribuir com o fortalecimento do Movimento Nacional da População de Rua, de modo a se articular em rede com diversos atores. O objetivo é incidir em processos de construção de políticas públicas que resgatem os direitos humanos desta população marginalizada pela sociedade.

Descrição

A situação da população que está nas ruas é a mais grave da sociedade urbana. São pessoas que vivem em extremo abandono e miséria, expostas aos riscos da violência e da discriminação, e sem acesso aos direitos essenciais.

As pessoas que chegam à situação de rua passaram por um processo de perdas e rompimentos de vínculos em vários aspectos da vida como o emprego, a moradia, a separação da família e até da própria identidade. Portanto, quem está em situação de rua, além das necessidades básicas, tem necessidade de espaços em que se sinta valorizado, onde possa reavivar suas capacidades e ser respeitado como ser humano dotado de potencialidades, objetivos e sonhos.