Objetivo
Melhorar as condições de vida dos moradores de cortiços e habitações precárias da região central da cidade, através da defesa, empoderamento da população e intervenção em políticas públicas. A atuação de programa se divide em 4 eixos:
- Defesa jurídica para o acesso aos direitos e aos programas habitacionais
Defender o direito constitucional à moradia digna por meio da assistência judiciária às famílias moradoras de cortiços, favelas e moradias precárias em processos de despejos, reintegração de posse, usucapião urbano e outras situações em que o direito esteja sendo desrespeitado. Encaminhar os públicos alvos das defesas coletivas aos órgãos públicos para atendimentos em programas habitacionais.
- Construção de uma rede de cortiços pela cidadania
Construir um espaço de articulação entre os moradores de cortiços e pensões, com a participação, também, de entidades, movimentos e pessoas que estejam comprometidas com a luta contra as condições de moradia precária no centro da cidade. Este espaço de articulação deve ser de convivência comunitária, formação e busca para publicização da problemática.
- Apoio e articulação aos movimentos de moradia e grupos organizados
Fortalecer os movimentos de moradia e grupos organizados por meio de assessorias, articulação e capacitação.
- Intervenções em políticas públicas
Participar e contribuir nas várias instâncias e etapas da política pública de habitação, como a formulação, implementação e controle.
Descrição
Na cidade de São Paulo, estudos afirmam que existem cerca de 900 mil moradias precárias – incluindo favelas, cortiços e ocupações -, habitações estas que necessitam de melhorias ou da produção de nova estrutura. Em compensação, segundo dados do IBGE 2010, existem na capital cerca de 290 mil domicílios não habitados, sem contar prédios comerciais vazios.
Diante deste déficit, na Região Central de São Paulo famíliasestão submetidas a inúmeras condições de precariedades habitacionais tais como insegurança na posse, enchentes, falta de habitabilidade, riscos de incêndios, ambientes com risco social para os filhos, falta de espaço para as crianças e tantas outras situações inadequadas para o desenvolvimento humano.
Muitas das famílias ocupam imóveis abandonados ou vivem em cortiços e favelas e frequentemente, devido à baixa renda familiar, enfrentam dificuldades para pagarem os aluguéis, sofrendo despejos de forma violenta, sem qualquer defesa jurídica e apoio dos órgãos públicos.
As famílias nestas condições dificilmente conseguem acesso aos programas públicos de moradia. As políticas públicas são escassas e mostram-se ineficientes frente à problemática habitacional da cidade.
Como atuamos
O Programa atua diretamente na defesa do direito constitucional à moradia digna por meio da assistência jurídica às famílias moradoras de habitações precárias em processos de despejos, reintegração de posse, usucapião urbano e outras situações em que os direitos humanos estejam sendo desrespeitados.
O atendimento jurídico é uma oportunidade de formação e aprendizado. Com esta perspectiva, a entidade alia o atendimento jurídico à educação popular, buscando que ações individuais se tornem coletivas. Assim, mediante acompanhamento técnico, social e solidário busca-se estimular a participação e o entendimento da população para qualificar sua intervenção política nas esferas jurídicas e políticas, de modo a promover a emancipação dos sujeitos envolvidos nesse processo.
Como ação estratégica fundamental na luta pelo direito à moradia digna e pelo direito à cidade para a população de baixa renda, o Centro Gaspar Garcia busca trabalhar em parceria com os movimentos de moradia, universidades e grupos organizados, além de atuar em articulações sociais e espaços institucionais visando à incidência em políticas públicas. A capacidade de interferir no processo de construção destas políticas é resultado de articulações em rede de movimentos e organizações sociais, de modo a criar sinergia de forças e pressão social.