JOÃO AVELINO: quase 40 famílias estão ameaçadas de despejo

Direito à cidade 

A dimensão do direito à cidade nos faz refletir sobre a forma como devemos perceber a questão da moradia e da luta pela terra. Desde que ocuparam o terreno na João Avelino, as quase 40 famílias que moram no local passaram a se organizar internamente na construção de suas moradias provisórias, de modo bastante precário, mas com solidariedade, resiliência e coragem, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas. Agora, lutam pelo direito à permanência na comunidade. 

Isto porque, o proprietário quer a remoção das famílias, ainda que elas estejam buscando um acordo legal para aquisição do terreno que ocupam, bem como sua regularização fundiária. É importante destacar: são trabalhadores e trabalhadoras que QUEREM pagar pelo terreno. No entanto, não há espaço para especulação imobiliária: a área onde moram é uma ZEIS e não é aceitável lucrar abusivamente sobre famílias em clara situação de vulnerabilidade.

A luta das famílias é pela aquisição do terreno a preço justo, em defesa das Zonas Especiais de Interesse Social 1, pelo Direito à Moradia e à gestão democrática e participativa da cidade, em uma das regiões mais desiguais de São Paulo, marcada pela especulação imobiliária, onde coexistem Morumbi e comunidades como a João Avelino e a favela de Heliópolis.

ZEIS 1

O terreno onde moram as famílias da João Avelino é uma área de ZEIS 1 – Zona de Interesse Social, o que torna obrigatório o uso para habitação de interesse social. Ou seja, é uma área que deve ser destinada à moradia digna para a população de baixa renda por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos irregulares. A lei municipal também diz que, nessas áreas, é preciso formar um Conselho Gestor, que é um grupo composto por moradores e sociedade civil, eleitos pelos moradores da área, e representantes da Prefeitura.

Quem mora na João Avelino?

 

Em um cenário de esgotamento de investimentos públicos em programas e políticas urbanas, nos deparamos com o aumento crescente por moradia, com o aumento de despejos forçados. Com o agravamento da disputa pelo espaço urbano, muitas famílias estão sendo submetidas a viver em locais cada vez mais precários e inseguros. Reproduzem suas vidas em moradias improvisadas e insalubres, onde convivem com a insegurança habitacional cotidianamente.

Um estudo foi realizado pelo Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, para compreender o perfil das famílias que vivem na comunidade. A pesquisa nos permite afirmar que as famílias entrevistadas atendem o perfil de renda indicado para habitação de interesse social, ou seja, possuem renda familiar dentro dos limites estabelecidos pelos principais programas de Habitação de Interesse Social. Outros dados sobre quem mora na João Avelino e busca um acordo com o proprietário:

Mais de 30 famílias moram no local há, pelo menos, 2 anos

Famílias têm filhos

crianças de 0 a 12 anos vivem na comunidade

Famílias declararam ter um membro da família com alguma deficiência

Famílias vivem com um salário mínimo por mês

Não são números, são pessoas!

 

tentativa de acordo

Há disposição das famílias para construção de uma proposta alternativa para permanência no local e para comercialização do terreno. Mas a primeira tentativa de acordo com o proprietário já foi negada.

Ainda sobre a questão da possível comercialização do terreno, em estudo realizado pelo programa Moradia Digna, cerca de 35 famílias declararam que podem pagar mensalmente o valor de até R $300,00 de prestação.

Vale destacar que, com a pandemia, temos visto inúmeras famílias perdendo renda e sobrevivendo em espaços em que mal pode ser garantido o saneamento básico, devido à dificuldade para acesso a água e rede de esgoto. Por isso, é fundamental fazer a defesa do direito à moradia e da habitação popular.

Moradia Digna

O Centro Gaspar Garcia atua transversalmente no fortalecimento das organizações populares e formação da população através da educação popular, articulação em Redes e Fóruns e intervenção em políticas públicas.

O Programa Moradia Digna tem por objetivo incidir para a melhoria das condições de vida dos moradores de cortiços e habitações precárias por meio da judicialização dos conflitos, o fortalecimento das organizações populares e intervenção em políticas públicas habitacionais.

O Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, vem atuando tanto na esfera judicial, representando os moradores, quanto no acompanhamento social, no fortalecimento da organização comunitária de forma coletiva, com a participação efetiva dos moradores na construção de estratégias, no sentido de pensar alternativas para a permanência no local. Desta forma, buscamos diálogos que possam caminhar para solução do conflito e também, o atendimento das famílias.

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