Nos dias 20 e 29 de abril de 2020, o Coletivo de Favelas da UMM/SP e o Fórum dos Ambulantes de SP, apoiados pela Central de Movimentos Populares-CMP/SP, União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil – UNICAB e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, realizaram duas audiências sucessivas com o Dr. João Paulo de Campos Dorini, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União DPU São Paulo, na pauta da Audiência, problemas idênticos em relação as dificuldades para receber a renda básica, recursos emergencial entre 600 e 1200 para famílias de baixa renda pagas em três parcelas, durante a pandemia do coronavirus – covid 19.
Os Ambulantes e os moradores de favelas reclamaram com o Defensor Públicos as dificuldades para acessar os referidos recursos, burocracia, e a complexidade do cadastro, já que dependem de computadores ou aplicativos de celulares para tentar acessar o benefício.
Para os que conseguem se cadastrar, na maioria das vezes, precisam passar por uma demorada análise, que quase sempre é recusada. E como não há instância de recurso, precisam fazer este cadastro novamente.
Muitos relataram que para tentar se habilitar no recurso precisam acessar o site do governo durante a madrugada e mesmo assim, há muitas dificuldades.
Para as pessoas não cadastradas nos programas sociais do governo, as dificuldades são ainda maiores, já que os serviços de assistência para se habilitar no CadUnico, e os telecentros, na periferia, estão fechados.
O Defensor Público ouviu as reclamações dos Sem teto e dos Ambulantes e dispôs um e-mail da Defensoria para as reclamações dos ambulantes e das favelas, e assumiu o compromisso de levar as demandas dos prejudicados para a Caixa Econômica Federal, e caso não haja resultados concretos, impetrará ações judiciais.
