CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS: DEFENDER AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS HUMANOS FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
A pandemia do coronavirus – Covid 19, trouxe ao mundo mudanças inimagináveis no início deste ano apontando para um caminho de incertezas e agravamento dos problemas econômicos, políticos e sociais. O mais grave é que ressalta mais uma face cruel da extrema desigualdade do Brasil, onde os trabalhadores de baixa renda ficam totalmente expostos ao contágio do risco pela falta e precariedade das condições de moradia, especialmente nas periferias, favelas, ocupações e cortiços e a população em situação de rua que não pode ter o isolamento e higienização constante para evitar o contagio e propagação da doença, que se dá de forma desigual entre ricos e pobres. Alguns conseguem se proteger, enquanto milhões pelas péssimas condições de habitação, falta de acesso à agua e saneamento ficam muito mais expostos ao vírus.
Os segmentos sociais com que o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua: população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, trabalhadores ambulantes e famílias que residem em habitações precárias estão entre os que sofrem maior risco da doença e risco da fome.
Com a restrição de circulação e atividades na cidade imposta pelo isolamento os trabalhadores informais como ambulantes; catadores de materiais recicláveis que não são de cooperativas conveniadas com a prefeitura; pedreiros; diaristas entre outros estão sofrendo impacto direto na renda. Segundo recente pesquisa, o desemprego no Brasil atingiu o patamar de 12 milhões de pessoas. Já o emprego informal atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais, segundo fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atividades dos Programas do CGGDH e articulação com parceiros
Com a finalidade de auxiliar as pessoas e coletivos acompanhados pelo CGGDH, os Programas Moradia Digna, Reviravolta da População de Rua e o Trabalhadores Ambulantes reorganizaram as atividades, priorizando o suporte e articulação para enfrentamento da fome decorrente da ausência de renda.
O CGGDH buscou adequar a programação e manter o atendimento do Programa Reviravolta da População de Rua, um dos seguimentos da população mais vulnerabilizados neste processo de pandemia, considerando que os serviços de atendimento social ofertados na cidade estão com demandas muito superior a capacidade, neste período. Assim, o Programa Reviravolta da População em situação de Rua suspendeu as atividades coletivas e de geração de renda devido ao risco de contaminação, mas segue realizando acompanhamento social presencial, mantendo a oferta de alimentação, prestando orientações de saúde, auxílio para cadastramento em benefícios emergenciais e atendimento remoto aos catadores e catadoras da Coopere Centro – cooperativa vinculada ao Programa – orientando e apoiando as famílias.
O Programa Moradia Digna mantém plantão remoto e diálogos com lideranças e coletivos de ocupações e favelas para colaborar com as demandas locais, bem como, atuando para impedir que famílias ameaçadas de despejos e remoções forçadas sejam ainda mais prejudicadas neste período de pandemia. O Programa Trabalhadores Ambulantes mantém atividades de incidência política e ações solidárias de apoio aos trabalhadores que estão impedidos de exercer o trabalho.
A partir de ações mobilizadas pelos parceiros como a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMMSP) e da Central de Movimentos Populares (CMP SP) as equipes dos Programas têm distribuídos cestas de alimentos e de itens de higiene para moradores de ocupações e favelas, trabalhadores ambulantes e alguns catadores de materiais recicláveis da Coopere Centro.
Diversos coletivos e organizações estão com iniciativas em andamento para arrecadar alimentos, itens de higiene e recurso para a distribuição às famílias que necessitam de auxílio. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo lançou, em parceria com entidades, o Programa Cidade Solidária que prevê a distribuição de cestas às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Para contribuir é só acessar os seguintes links: https://www.spcidadesolidaria.org/ ou https://www.vakinha.com.br/vaquinha/solidariedade-as-favelas-e-ocupacoes-em-sao-paulo
Catadores e catadoras de materiais recicláveis diante do cenário de pandemia
Desde o dia 21 de março de 2020, os trabalhos das cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos foram suspensos, a partir da decisão tomada pelo comitê de crise do Programa Socioambiental da Prefeitura, que conta com representantes da Autarquia de limpeza Urbana – AMLURB, alguns representantes de cooperativas e Fundação Instituto de Administração (FIA) que consideraram o risco eminente de contaminação pelo COVID-19 pelo manuseio de resíduos sólidos, que conforme estudos que apontam a possibilidade de permanência do coronavirus de até 72 horas, em determinados tipos de materiais.
Na cidade de São Paulo, os principais responsáveis pela coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos que deixam de ser encaminhados para os aterros sanitários são os catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Atualmente, essa categoria é composta por 25 cooperativas formalizadas, habilitadas como prestadoras de serviços pela Prefeitura de São Paulo; grupos organizados em cooperativas que perderam a habilitação por falta de documentação e situação de fragilidade; e outros grupos que estão na informalidade, atuando em associações, como carroceiros ou trabalhadores avulsos.
Neste contexto de pandemia, para além das dificuldades na garantia do sustendo familiar enfrentado por trabalhadores e trabalhadoras informais que sobrevivem sem direito a proteção social prevista nas políticas públicas, essa segmentação da categoria de catadores resulta na impossibilidade de acesso igualitário ao auxílio financeiro destinado pela Prefeitura aos catadores, tendo em vista que não contempla todas as famílias que sobrevivem exclusivamente da coleta de materiais recicláveis.
No dia 31 de março o prefeito Bruno Covas anunciou medida para contemplar 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas pela Prefeitura de São Paulo, que receberão um valor de R$ 1.200 e mais 1.400 autônomos que receberão o valor R$ 600, totalizando 2.300 catadores.
O critério divulgado para definir os catadores autônomos, foi considerar os participantes do curso realizado o ano passado “Capacitar para Reciclar”, o que significa que os demais trabalhadores que atuam com a reciclagem na cidade, mas não participaram do curso, não serão contemplados com a medida. Diante disso, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) juntamente com associações, catadores avulsos e outras organizações estão desenvolvendo diversas iniciativas em busca da garantia de renda básica emergencial e segurança alimentar igualitária para todos e todas catadores e catadores de materiais recicláveis no contexto de COVID-19.
Dentre as iniciativas, estão a recomendação da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) para atendimento de catadores não conveniados; Campanhas para arrecadação de alimentos e materiais de higiene; Carta aberta; Implantação de sistema para cadastramento e identificação dos catadores e catadoras da cidade, dentre outras articulações.
O CGGDH apoia todas as iniciativas que visam fortalecer os catadores e catadoras de materiais recicláveis. Os participantes do Programa que Reviravolta, também perderam a renda que obtinha mensalmente, prejudicando o processo de inserção social proposto pelo programa.
Foi mantido acompanhamento remoto a Coopere Centro, pois embora habilitada e tendo direito ao auxílio financeiro, as famílias dos associados à cooperativa apresentam diversas questões sociais no enfrentamento da pandemia, devido ao contexto das vulnerabilidades em que vivem. Vale destacar que os associados e associadas da Coopere Centro residem em moradias precárias, comunidades, ocupações e alguns estão em centros de acolhida. As mulheres representam mais de 50% das associadas e a maioria é responsável pelo sustento da família, com os cuidados de parentes que possuem problemas de saúde e pelos filhos afastados dos serviços educacionais que garantia as principais refeições e atividades educativas pedagógicas das crianças, as quais muitas mães não conseguem acompanhar devido a falta de escolaridade, questões que impactam ainda mais a pressão emocional que essas mulheres estão submetidas nesse contexto de pandemia.
O CGGDH reconhece os limites do acompanhamento remoto aos segmentos que vivem em situações de extrema vulnerabilidade, onde a falta de acesso tecnológico acentua o isolamento social, impedindo a garantia de direito e acesso aos benefícios do governo. Nesse sentido, compreende a importância de reforçar o apoio os parceiros que realizam ações locais de solidariedade, considerando a possibilidade efetiva para alcançar os grupos que precisam enfrentar a pandemia do coronavirus – Covid-19, num contexto de segregação social.
Para acesso as ações realizadas pelos catadores, vejam os links abaixo:
