Apesar de ter direito a receber o auxílio emergencial do Governo Federal, ambulantes têm seus pedidos indeferidos em massa; eles também não conseguem fazer parte do programa municipal Cidade Solidária, da Prefeitura de São Paulo
Tatiana Oliveira
Benedito Roberto Barbosa
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Foto: Julia Dolce / Agência Pública
A Prefeitura de São Paulo retomou as atividades comerciais há uma semana. Tanto na rua quanto nos shoppings, a orientação é respeitar o limite de funcionamento máximo de quatro horas por dia, fora dos horários de pico (das 7h às 10h e das 17h às 20h). No entanto, os trabalhadores ambulantes da cidade novamente têm sido excluídos do plano de enfrentamento à Covid-19 e do protocolo de reabertura do comércio, anunciados pelo governo da cidade e publicados no Diário Oficial do município.
Ainda em março, na chegada da pandemia no Brasil, a gestão municipal começou a retirar os ambulantes das ruas, como uma das medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus. O prefeito Bruno Covas anunciou que a retirada, assim como a fiscalização, seria feita por agentes das subprefeituras de cada região em parceria com a Guarda-Civil Metropolitana (GCM). Mas, mesmo sob estado de calamidade que deveria ter fechado todo o comércio da cidade para conter a disseminação do vírus, grande parte dos ambulantes tiveram que seguir trabalhando por falta de suporte para sua situação. Entre as preocupações, a ajuda emergencial durante a pandemia, que nunca chegou.
“Sem apoio emergencial e recursos para complementar sua renda, os ambulantes nunca conseguiriam ficar em casa para cumprir o isolamento social. E, ao saírem, sofreram violência policial e dos agentes municipais. Não houve, até o momento, uma política pública para incorporar estes trabalhadores, a única coisa que chegou para eles foi a operação delegada e a violência”, explica Benedito Barbosa, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
De fato, milhares de trabalhadores não conseguiram acessar o auxílio emergencial do governo federal, tendo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que entrar com um processo, que está correndo na justiça. Também não houve, até o momento, nenhum tipo de apoio da Prefeitura de São Paulo. Assim, não lhes restou muitas opções senão trabalhar todos os dias. “Embora não possam trabalhar, ambulantes de ponto fixo seguem pagando a taxa do Tô Legal [programa de cadastramento do comércio ambulante informal da cidade]. E não foram não foram incluídos no programa Cidade Solidária [programa da prefeitura para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia], estando a mercê de uma situação extremamente precária e de violência”, complementa Benedito Barbosa.
Ao mesmo tempo, desde que se anunciou o fechamento do comércio, diversas denúncias de violações contra os trabalhadores ambulantes foram relatadas em toda cidade de São Paulo, com policiais militares da operação delegada, dos fiscais de prefeitura e de guardas municipais que, na conjuntura de pandemia, apreendem com violência as mercadorias.
A situação deve piorar com a flexibilização do isolamento, especialmente pelo risco de contaminação a que os milhares de vendedores ambulantes estarão sujeitos. Em São Paulo, o novo coronavírus já infectou quase 200 mil pessoas; a cidade acumula mais de 10.000 óbitos notificados em decorrência da Covid-19. O município ainda investiga outras milhares de mortes suspeitas de terem sido provocadas pelo coronavírus. Mas os ambulantes dificilmente conseguirão seguir todas as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para frear a curva de transmissão da doença Covid-19, estando em uma situação muito vulnerável.
Trabalhadores de ponto fixo
Os ambulantes também estão apreensivos que no pós-pandemia não tenham seu Termo de Permissão de Uso (TPU) reeditado, uma vez que, o artigo do Decreto nº 59.298 de 23 de Março de 2020 Art. 4º diz que “caberá às Subprefeituras adotar medidas para suspender os Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos a profissionais autônomos, além de intensificar a retirada de todo comércio ambulante ilegal”.
Pelas informações da Prefeitura existem 22 mil trabalhadores ambulantes cadastrados no Programa “Tô Legal”. Mas, considerando que há anos a Prefeitura não renova os TPUs destes ambulantes e há pouca transparência nestes dados, é difícil precisar quantos ficarão à margem, sem terem reeditados seus TPUs ao final da pandemia.
Audiência pública
No dia 5 de junho, foi realizada uma audiência pública para debater a situação dos ambulantes. “A pandemia em São Paulo: os desafios das(os) trabalhadoras(es) do comércio ambulante” foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e reuniu representantes de trabalhadores e trabalhadoras do Comércio Ambulante, Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.
Também foram convidados representantes do poder público, como o Secretário Municipal de Subprefeituras e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. No entanto, nenhum deles compareceu ou informou o motivo da ausência.
“É uma grande situação de abandono e descaso. São milhares de ambulantes que estão no abandono, passando fome em suas casas, e a prefeitura sequer abre escuta para entender as reivindicações desses trabalhadores que tiram seu sustento da venda no espaço público e não são criminosos. Como comunicam que não pode mais ter trabalho ambulante, mas não tem uma política da Prefeitura para atender a esses mesmos trabalhadores?”, alertou Maíra Vanucchi, da Unicab (União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil), durante a Audiência Pública.
O corte na renda das famílias que tiveram membros desempregados ou com vendas suspensas ou diminuídas por conta da pandemia já tem gerado fome em muitos lares. Por isso, durante a audiência, alertou-se para um plano adequado para defender a saúde pública e a vida destes trabalhadores. “Não podemos mais ver polícia batendo em trabalhador que está passando fome e precisa levar comida para sua casa. É como se as pessoas que estão trabalhando para sobreviver fossem sujeira para a cidade. Essa violência precisa acabar”, complementou Maíra.
Próximas tentativas
Neste momento os ambulantes tentam junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), conhecer e participar da definição das diretrizes do protocolo de reabertura e flexibilização do comércio. No entanto, novamente tem tido dificuldade para serem atendidos em suas reinvindicações. A Secretaria solicitou aos ambulantes que apresentassem um protocolo, a fim de garantir a sua volta ao trabalho, mas, até o momento, não há qualquer informação sobre as diretrizes que devem ser seguidas.
O Fórum dos Ambulantes tem também agendado para o dia 23 de junho (terça-feira), uma audiência com o Ouvidor das Polícias Civil e Militar para tratar da violência contra os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes em São Paulo.
