O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e a Central de Movimentos Populares apresentam documento modelo para Projeto de Lei ‘Contra Despejos na Pandemia’, neste Dia Internacional da Mulher. A proposta é, na realidade, um documento disponível em PDF, que traz um projeto pré-formatado para que vereadoras ou vereadores de todo Estado de São Paulo possam se apropriar do material e adaptá-lo para suas localidades.
A suspensão a que se refere o modelo de PL se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. Isso com o objetivo de evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia da covid-19. Na cidade São Paulo, a vereadora Juliana Cardoso (PT) já protocolou o PL inspirado na medida. Em outras cidades e estados do Brasil propostas neste sentido também têm sido apresentadas. O PL é inspirado em uma proposta elaborada em Goiás e Ribeirão Preto.
Clique para acessar o material, adapte para seu município e apresente a proposta
A suspensão de despejos durante a pandemia deve ser prioridade, num momento em que pessoas em situação de vulnerabilidade são mais afetadas pela Covid-19, sobretudo as mulheres, as pessoas com deficiência, os negros e negras, as crianças, os idosos e a população LGBTQIA+. Temos visto milhares de brasileiras enfrentando desafios como dificuldades no cuidado com os filhos, desemprego, pobreza e violência doméstica são alguns deles. O cenário é ainda mais grave levando em conta as desigualdades raciais. E é por isto que moradia é uma questão de vida e os despejos devem parar.
