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SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça do Brasil, órgão regulador do sistema judiciário do país, recomendou cautela a todos os juízes do país ao analisarem processos que podem resultar na remoção de posseiros e assentamentos rurais durante a pandemia de Covid-19.
Essa orientação, originalmente sugerida pela Conferência dos Bispos do Brasil, poderia fortalecer o caso legal de milhares de famílias em risco de serem despejadas de suas casas.
O padre Paulo Renato Campos, assessor político da Conferência Episcopal, explicou que, no ano passado, o Conselho de Justiça criou um observatório de direitos humanos para refletir sobre as questões sociais e as formas jurídicas de enfrentá-las. A conferência dos bispos foi convidada a aderir e, após consultar vários ministérios sociais católicos, “concluiu que o problema da habitação era a questão mais urgente”, disse Campos ao Catholic News Service.
A crise econômica do Brasil, intensificada pela pandemia, aumentou o número de moradores de rua no país. “Tem havido um crescimento explosivo no número de assentamentos clandestinos nas periferias pobres de todas as grandes cidades do país”, disse ao CNS o advogado Benedito Barbosa, ativista dos movimentos habitacionais de São Paulo.
A economia brasileira caiu 4,1% em 2020, e o desemprego atingiu 14,1% da população no final do ano passado. “Ao mesmo tempo, os aluguéis aumentaram 23% ao longo do ano. As pessoas não têm para onde ir e espontaneamente construíram assentamentos sob pontes e em áreas urbanas vazias ”, acrescentou Barbosa.
Campos disse que pelo menos 64 mil famílias que vivem em favelas irregulares correm o risco de despejo. Em 2020, a polícia removeu mais de 9.000 pessoas das terras ocupadas. “Essas pessoas foram deixadas na rua”, disse ele.
A realidade rural é ainda pior. Em um país onde a concentração de terras é enorme – 1% das propriedades rurais ocupa 47% da área agrícola total do Brasil – o número de trabalhadores sem terra também é grande.
Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, disse que atualmente existem 90.000 famílias acampadas em terras disputadas em todo o país. Essas áreas deveriam ser destinadas à reforma agrária governamental, mas o processo pode levar anos, especialmente agora que o presidente Jair Bolsonaro congelou todas as concessões de terras.
“Essas famílias cultivam a terra até então abandonada e nela vivem. Mas a situação deles é precária e o despejo é uma ameaça contínua ”, disse Mafort ao CNS.
Nos últimos meses, a polícia realizou operações violentas para retirar famílias sem-terra de assentamentos rurais, situação que expõe não só os trabalhadores rurais, mas também a própria polícia ao contágio da Covid-19, disse Mafort.
Agora, algumas pessoas enfrentam risco imediato de despejo. É o caso de uma área agrícola da Diocese de Formosa, no estado de Goiás. A agência federal de reforma agrária permitiu que 200 famílias a ocupassem, mas um juiz decidiu por sua remoção. O bispo Adair José Guimarães, de Formosa, enviou uma carta ao juiz do caso em 11 de março pedindo-lhe que levasse em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Justiça de não despejar aquelas famílias durante a pandemia. “Temos pedido aos bispos de todo o Brasil que enviem esse tipo de carta aos juízes e evitem novos despejos”, acrescentou Mafort.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e outros movimentos sociais, incluindo vários ministérios sociais católicos, estão envolvidos em uma campanha chamada Despejo Zero (Despejo Zero) desde meados de 2020. Eles denunciaram a situação a Balakrishnan Rajagopal, relator especial da ONU sobre moradia adequada, que em julho pediu ao governo brasileiro que parasse com os despejos coletivos durante a pandemia.
“Mas nada mudou”, disse Barbosa, acrescentando que o “movimento dos bispos para transformar esta luta em uma recomendação legal é uma grande vitória para nós”.
Por se tratar de uma recomendação, os juízes não são obrigados a cumprir o conselho. Barbosa e seus colegas agora estão tentando convencer membros de tribunais de todo o país a entender a gravidade da situação dos sem-teto e dos sem-terra durante a pandemia e evitar decisões que possam intensificar suas adversidades.
O bispo auxiliar Joel Portella Amado, do Rio de Janeiro, secretário-geral da conferência episcopal, disse que a resolução do conselho de justiça não “prejudica o direito à propriedade”.
“Na verdade, indica que um juiz deve considerar o contexto de vulnerabilidade social e econômica das pessoas que podem ser despejadas”, disse ele ao CNS.
Amado disse que mesmo que um juiz decida que um acordo irregular deve ser aprovado, a decisão não precisa ser executada imediatamente. “Nesse caso, o direito à vida é preservado de forma adequada, sem eventualmente prejudicar outros direitos”, afirmou.
O bispo disse que a prioridade da vida sobre todas as coisas, o foco do ensinamento do Papa Francisco sobre a vida após o surto de Covid-19, era a base da sugestão da conferência episcopal. “Só nos humanizamos quando as relações entre as pessoas estão acima das relações com as coisas”, afirmou.
