Chamada aberta para Consultoria relacionada à elaboração de Plano de Contingência para projeto do Centro de Referência de Conflitos Fundiários em Tempos de Emergências Climáticas

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos abre edital para contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria para a elaboração de um Plano de Contingência, em seu projeto intitulado “Centro de Referência de Conflitos Fundiários em Tempos de Emergências Climáticas”. Trata-se de parceria entre esta organização e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, consubstanciada no Termo de Fomento SNDH nº 964846/2024. 

1. Sobre o projeto e a consultoria:

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) foi constituído em 1988 com a finalidade de contribuir com grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica a alcançar a efetivação de direitos humanos, sociais, culturais, ambientais e econômicos. Ao longo dos anos, a organização definiu como missão atuar para a integração e inclusão social de moradores e moradoras de cortiços, favelas e habitações precárias, pessoas em situação de rua, catadores e catadoras de materiais recicláveis, trabalhadores e trabalhadoras ambulantes. Além da defesa de direitos, também é foco de ação a educação popular, o fortalecimento de articulações e a incidência em políticas públicas para garantia de direitos constitucionais.

A organização almeja constituir e consolidar um Centro de Referência em direitos humanos para favelas, ocupações, cortiços em situação de conflito fundiário, afetados pela crise ambiental, com o escopo de apoiar sua organização, a elaboração de medidas de mitigação de risco, de regularização fundiária e de enfrentamento às ameaças e violências vividas, traçando estratégias de incidência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de atividades formativas com equipe interdisciplinar.

A oportunidade destina-se a empresas da área de segurança contra incêndio, para elaborar um Plano de Contingência para a Comunidade Vila das Belezas, localizada na zona sul de São Paulo, com aproximadamente 300 famílias e 7.252 m², endereço de referência Rua Campo Novo do Sul, nº 510 – Vila Andrade.

O trabalho tem remuneração de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

A consultoria será via Pessoa Jurídica, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal na área de atuação.

2. Requisitos para candidatura:

1. Experiência prévia na atuação em defesa dos direitos humanos em contextos de conflitos fundiários.
2. Experiência prévia na elaboração de projetos de prevenção e segurança contra incêndio em Habitação de Interesse Social (HIS), a ser comprovado através de Certidão de Acervo Técnico (CAT).

3. Inscrição:

As candidaturas devem ser enviadas para o email: 

centro.referencia.ggdh@gmail.com

Até o dia 30 de Junho de 2025, anexando os seguintes documentos:

1. Carta de apresentação da empresa;
2. Proposta técnica para elaboração do plano de contingência;
3. Certidão de Acervo Técnico (CAT).

A seleção será realizada por meio de análise da documentação recebida e divulgada por e-mail e no site do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.