Moradia digna
Todas as pessoas têm direito a uma vida digna, que inclui direitos como alimentação, saúde, educação, trabalho, segurança e, claro, moradia de qualidade. Neste contexto, o Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contribui para melhorar as condições de vida de famílias que tiveram o direito à moradia ameaçado ou violado, com foco especial em famílias em favelas, cortiços e ocupações.
No Brasil, o direito à moradia segue distante para grande parte da população. O Programa Moradia Digna atua prioritariamente na defesa da permanência das famílias e na regularização fundiária, além de garantir atendimento habitacional adequado se a permanência for inviável. A iniciativa oferece orientação jurídica e social, fortalecendo a organização comunitária e articulando rede com movimentos sociais e parceiros. Também atua para garantir participação efetiva das comunidades nas decisões, tanto em políticas públicas quanto em soluções propostas pelo Estado.
Entre as ações do programa, destaca-se também a formação em direitos humanos, com ênfase no direito à moradia e na participação democrática, e a preparação da comunidade para gestão e mitigação de riscos geotécnicos, hidrológicos e tecnológicos.
O impacto direto já alcança mais de 35 mil famílias em 307 comunidades da capital, beneficiando milhares de pessoas de forma indireta, com famílias recebendo apoio jurídico e organizacional para enfrentar ameaças de despejo e reivindicar seus direitos.
A atuação do programa também inclui a promoção de regularização de serviços básicos, melhoria da segurança e fortalecimento da representatividade política das comunidades, permitindo que suas demandas cheguem a diferentes esferas do poder público.
Formação e Articulação Política
Para apoiar as famílias que enfrentam condições precárias nas ocupações urbanas, o programa Moradia Digna também desenvolve materiais e ações de formação, como a Cartilha com Orientações para quem luta por moradia (acesse) e o relatório sobre ocupações ameaçadas de remoção no centro de São Paulo. Além disso, produz jornais, panfletos e conteúdos para redes sociais, ampliando a conscientização e mobilização em torno do direito à moradia.
Os advogados e articuladores do movimento também participam de audiências públicas e articulações com órgãos municipais, estaduais e federais, além de integrar fóruns e conselhos relevantes. Entre eles, destacam-se a Campanha Despejo Zero, o GT da Câmara Municipal para regularização de serviços essenciais em ocupações, e a Frente de Ocupações.
Entre em contato
Email: moradiadigna@gaspargarcia.org.br
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