O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos abre edital para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria para o manuseio de veículo aéreo não-tripulado (VANT), em seu projeto intitulado “Centro de Referência de Conflitos Fundiários em Tempos de Emergência Climática”. Trata-se de parceria entre esta organização e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, consubstanciada no Termo de Fomento SNDH nº 964846/2024. 

1. Sobre o projeto e a consultoria:

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) foi constituído em 1988 com a finalidade de contribuir com grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica a alcançar a efetivação de direitos humanos, sociais, culturais, ambientais e econômicos. Ao longo dos anos, a organização definiu como missão atuar para a integração e inclusão social de moradores e moradoras de cortiços, favelas e habitações precárias, pessoas em situação de rua, catadores e catadoras de materiais recicláveis, trabalhadores e trabalhadoras ambulantes. Além da defesa de direitos, também é foco de ação a educação popular, o fortalecimento de articulações e a incidência em políticas públicas para garantia de direitos constitucionais.

A organização almeja constituir e consolidar um Centro de Referência em direitos humanos para favelas, ocupações, cortiços em situação de conflito fundiário, afetados pela crise ambiental, com o escopo de apoiar sua organização, a elaboração de medidas de mitigação de risco, de regularização fundiária e de enfrentamento às ameaças e violências vividas, traçando estratégias de incidência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de atividades formativas com equipe interdisciplinar.

A oportunidade destina-se a profissionais ou empresas especializadas em geotecnologias aplicadas, com comprovada experiência na capacitação técnica para operação de aeronaves remotamente pilotadas (drones) e processamento de dados geoespaciais. A proposta consiste no desenvolvimento e execução de uma oficina de nível intermediário, com duração máxima de dois dias, combinando atividades teóricas e práticas utilizando o equipamento do Centro de Referência. O treinamento habilitará a equipe técnica da instituição na execução de voos automatizados para geração de ortofotos, captação de fotografias oblíquas em territórios populares e no posterior tratamento e processamento dessas imagens em ambiente SIG. Espera-se, ainda, expertise dos instrutores no uso de registros aéreos e modelagem digital voltados especificamente para a análise, mapeamento e gestão de riscos geológicos e geotécnicos. 

Pelos serviços prestados será pago o valor de R$ 2.623,43 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos).

A consultoria será via Pessoa Jurídica, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal na área de atuação.

2. Requisitos para candidatura:

1. Experiência prévia na realização de voos para obtenção de fotos oblíquas em territórios populares com a finalidade de análise e gestão de riscos geológicos e hidrológicos.
2. Disponibilidade para realização de atividades presenciais e práticas.

3. Inscrição:

As candidaturas devem ser enviadas para o email: 

centro.referencia.ggdh@gmail.com

Até o dia 26 de maio de 2026, anexando os seguintes documentos:

1. Carta de apresentação;
2. Currículo.

A seleção será realizada por meio de análise da documentação recebida e divulgada até o dia XX de XXXXXXX de 2026, por e-mail e nas plataformas.