Na manhã de ontem, 25 de setembro, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos participou do Seminário Ocupações no Centro de São Paulo, realizado na Câmara Municipal, marcando um importante capítulo na busca por soluções habitacionais dignas na cidade. No evento, foi apresentado um relatório sobre as famílias ameaçadas de remoção no centro de São Paulo, que reuniu dados e alternativas de proteção às famílias de dez ocupações localizadas que estão na mira da Prefeitura para serem removidas. O trabalho foi realizado de forma aprofundada em três ocupações que estavam listadas entre as dez prioritárias para serem removidas, ocupações localizadas na Av. São João, nº 104 e 114, e Alameda Nothmann, nº 915.
O contexto dessa iniciativa remonta ao trágico desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido em 1º de maio de 2018, no Largo do Paissandu, que resultou na perda de vidas e expôs a vulnerabilidade das famílias que viviam em ocupações no centro de São Paulo. Pouco depois da tragédia, a Prefeitura elaborou uma lista de 51 prédios ocupados por famílias na região central, destacando 10 como inapropriados para habitação, devido à avaliação da Defesa Civil que apontava alto risco.
Como resposta a isso, o Centro Gaspar Garcia, juntamente com a Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), e as assessorias técnicas FIO e Coletivo MOLA se uniram para apresentar relatórios elaborados após um ano de intensa pesquisa e trabalho colaborativo. No ano passado, foi lançada a primeira versão, que abordou a situação das ocupações São João, números 104 e 114, e Ocupação Alameda Nothman, 915 (acesse aqui). Este ano, a pesquisa se aprofundou nas ocupações da rua São João. O grupo se empenhou em debater formas de evitar as remoções dessas famílias e apresentar alternativas viáveis. O resultado desse esforço conjunto foi a produção de um dossiê que questiona a justificativa das remoções e propõe soluções para a questão habitacional no centro da cidade.
ACESSE O RELATÓRIO AQUI
Destaques sobre o relatório
Durante o seminário realizado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, o dossiê foi apresentado e destacou que a remoção das famílias seria mais custosa do que investir em melhorias nas ocupações. Além disso, propôs a inclusão das famílias em Habitações de Interesse Social (HIS) do PIU Setor Central, promovendo o adensamento populacional e construtivo da região. Os principais pontos destacados no relatório incluem:
- Permanência das famílias: o relatório enfatiza a possibilidade de permitir que as famílias permaneçam em suas ocupações, desde que sejam feitas melhorias nas condições de moradia.
- Inconsistências nos Relatórios da Defesa Civil: o dossiê aponta inconsistências nos relatórios da Defesa Civil entre visitas técnicas, questionando a metodologia usada para determinar os riscos.
- Atendimento Definitivo e Reconhecimento como Demanda do PIU Setor Central: propõe a necessidade de atendimento definitivo das famílias e seu reconhecimento como parte das demandas do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.
- Regulamentação da Lei de Assessoria Técnica em Âmbito Municipal: o relatório defende a regulamentação da lei de assessoria técnica para auxiliar as famílias em ocupações no âmbito municipal.
Emenda parlamentar
Para a execução do relatório, houve recurso de emenda parlamentar de Erika Hilton (PSOL), que na época ocupava a vereança. Ao assumir como deputada estadual, o acompanhamento passou a ser feito pela vereadora Luna Zarattini (PT). Parlamentares e seus assessores ressaltaram no Seminário realizado nesta segunda-feira, 25, que as ocupações representam uma resposta legítima ao direito à moradia e que a Prefeitura deve adotar políticas habitacionais eficazes para atender a essa demanda. Também foram mencionadas a morosidade na construção de moradias prometidas após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida e a necessidade de políticas que considerem famílias com renda inferior a um salário-mínimo.
