Centro de Conflitos Fundiários e Emergências Climáticas

O Centro de Referência em Conflitos Fundiários em Tempos de Emergências Climáticas atua no apoio  a favelas, ocupações, cortiços e assentamentos populares que passam por conflitos fundiários tendo a crise climática como agravante tanto das condições materiais da vida, quanto por complexificar o contexto sócio-político do enfrentamento da luta por moradia digna.

Elaborado a partir do programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Centro de Referência conta com uma equipe multidisciplinar formada por advogados — responsáveis pela defesa do direito à moradia —, além de arquitetos, urbanistas, engenheiros, educadores populares e assistentes sociais. Juntos aos movimentos populares, lideranças e famílias moradoras de cada território apoiado, articulam estratégias de enfrentamento coletivas, elaboram planos para a regularização fundiária e desenvolvem estratégias para gestão de riscos e de melhoria das condições de segurança e habitabilidade em locais onde há questões ligadas à crise climática como empecilhos para sua regularização.

O Centro de Conflitos Fundiários e Emergências Climáticas é fruto do Termo de Fomento SNDH nº 964846/2024, e construído a partir de recursos vindos de emenda parlamentar da deputada federal Érika Hilton, do PSOL, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. [Acesse o Termo de Fomento aqui]

O projeto trabalha com ocupações nas regiões periféricas da cidade de São Paulo. É o caso da Vila das Belezas, localizada na Zona Sul da cidade, que tem cerca de 400 famílias atualmente, e possui áreas passíveis de deslizamento de terra, e da Ocupação Futuro Melhor, com pouco mais de 600  moradores, que está localizada próximo à córregos e enfrenta riscos de ocorrência de alagamentos. 

O que é racismo ambiental e por quê trabalhamos com esse tema?

Segundo dados da Defesa Civil, apenas na cidade de São Paulo em 2023 haviam cerca de 219.700 moradias nas chamadas “áreas de risco”. Nessa estimativa incluem-semoradores de áreas de encosta, sujeitos a enchentes e deslizamentos. Tratam-se de pessoas historicamente excluídas em São Paulo, que com a crise ambiental e climática, estão ainda mais expostas a riscos. O racismo ambiental se apresenta a medida em que as pessoas pretas pobres e periféricas são aquelas mais impactadas pela crise climática, ainda que sejam aquelas que menos contribuem para o agravamento da crise climática (segundo dados do IPCC). É essa parcela da população que encontra-se em maior situação de vulnerabilidade, que sofrem injustiças sociais e ambientais relacionadas a sua cor ou etnia. É também essa parcela da população que vivem em favelas e ocupação e se configuram os principais interlocutores do Centro de Referência em Conflitos Fundiários em Tempos de Emergência Climática. Nesse sentido que o Centro busca-se debruçar sobre o racismo ambiental e lutar por justiça climática. 

Assim, o objetivo do programa é buscar o direito à moradia digna e segura a partir do reconhecimento da dimensão racial em tempos de crise climática e assim reivindicar por segurança na posse e melhores condições de segurança e habitabilidade, construindo alternativas habitacionais para este público.  

Email para contato:
centro.referencia.ggdh@gmail.com

Termo de Colaboração nº 964846/2024
Processo SEI: 00135.207941/2024-22
OSC convenente: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Objeto: Consolidação do centro de referência de conflitos fundiários em tempos de emergência climática, visando promover o combate ao racismo ambiental e garantia a mitigação de riscos, construção de alternativas habitacionais e permanência da população moradora de ocupações do estado de São Paulo.
Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Valor total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Status: Em execução
Data de assinatura: 24/12/2024
Publicação no DOU: 12/12/2024
Vigência: de 24/12/2024 a 24/12/2025

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