A comunidade conhecida como Vira Lata, no bairro do Jaraguá, zona noroeste de São Paulo, conquistou uma vitória decisiva na luta pelo direito à moradia. Após dez anos de disputas judiciais e negociações, as famílias conseguiram encerrar o risco de despejo forçado, com apoio da defesa jurídica do Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que acompanha o caso desde 2015.
O território da comunidade surgiu no espaço de um antigo galpão de reciclagem vinculado a um projeto social chamado Vira Lata, desativado nos anos 2000. Desde então, famílias passaram a ocupar o local, situado ao lado da linha férrea da CPTM, usada também para transporte de carga.
Em 2015, a concessionária ferroviária MRS Logística, que administra a linha, entrou com pedido de reintegração de posse. Ao lado de lideranças comunitárias, o Programa Moradia Digna intermediou negociações que resultaram em um acordo inicial: congelamento da expansão da ocupação, construção de um muro para delimitar a área e medidas de controle contra despejo de esgoto nos trilhos. Com apoio do GTA (Grupo Técnico de Assessoria), os moradores ergueram o muro, mas a MRS voltou a pressionar pela retomada da área anos depois.
Novos riscos de remoção
A situação se agravou com o lançamento do Projeto Segregações, que previa a separação das linhas de carga e passageiros, expandindo os trilhos na direção da favela. Inicialmente, a empresa propôs auxílio-aluguel, mas os moradores, com apoio jurídico, rejeitaram a medida e reivindicaram uma solução habitacional definitiva.
Após negociações técnicas e políticas, o impacto foi reduzido a 94 famílias, que foram reassentadas em moradias regularizadas. A solução garantiu que a indenização fosse convertida diretamente em habitação, e não em dinheiro, assegurando maior estabilidade para cada família.
As remoções ocorreram gradativamente, com acompanhamento da associação de moradores e da equipe do Programa Moradia Digna para diminuir os impactos. As casas foram escolhidas diretamente pelas famílias, e a empresa se responsabilizou pelo pagamento aos proprietários dos imóveis. Ao concluir a etapa, a MRS retirou a ação judicial de reintegração de posse, resultado que simboliza a maior conquista da comunidade até hoje: o fim da ameaça de despejo e a permanência no território.
Regularização e investimentos sociais
Agora, as negociações avançam para a regularização fundiária da área, que depende de anuência do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) por se tratar de território federal. Além disso, moradores reivindicam investimentos sociais que já começaram a ser discutidos, como a construção de uma sede comunitária e de uma praça de convivência para evitar novas ocupações nas áreas das remoções, além de melhorias na escola municipal vizinha, incluindo rampas de acessibilidade e a criação de um anfiteatro, demanda incentivada pelo próprio diretor da escola, morador histórico da região.
Com a etapa de remoções encerrada e o risco iminente de despejo afastado, o caso Vira Lata vive um novo momento: a expectativa de regularização definitiva e a conquista de melhorias urbanas e sociais, que podem transformar a antiga ocupação em um bairro consolidado. Este é marco na luta por moradia: resistir a uma remoção em massa, conquistar soluções habitacionais definitivas para famílias afetadas e assegurar a continuidade do processo de regularização territorial.