Localizada no Jardim Guairacá, Vila Prudente, a Ocupação Vila da Paz tem menos de um ano, mas já abriga quase 100 famílias em situação de vulnerabilidade. Trinta delas vivem em um terreno cujo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua juridicamente pelo direito ameaçado de permanência no local.
Antes de ser ocupada, a área estava abandonada há anos, sem cumprir função social da propriedade mesmo sendo uma ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Como milhares de outros casos no país, sobretudo neste grave momento de crise econômica e sanitária, as famílias não têm para onde ir e é notório que, ao removê-las, há o interesse de impactar as demais pessoas da comunidade, gentrificando seu entorno para atender a grandes interesses imobiliários.
Neste cenário de violações a direitos humanos básicos, ontem, sexta-feira (24), o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos foi surpreendido por uma liminar de reintegração concedida pela Segunda Vara Cível da Vila Prudente. A reintegração poderia ser cumprida ainda neste fim de semana, ainda que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não funcione aos sábados e domingos.
Com a reintegração inesperada, autorizada por uma Juíza da Segunda Vara Cível da Vila Prudente, não seria possível contar com as devidas cautelas previstas na ADPF 828/21, do Supremo Tribunal Federal, relativa a desocupações, despejos e reintegrações de posse que podem afetar preceitos fundamentais como o direito à saúde, à moradia, à dignidade humana e à vida.
Para conter a gravidade da situação, um agravo foi apresentado pelo CGGDH ao Plantão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão foi favorável às famílias e a remoção não poderá ocorrer neste fim de semana, ou até que seja sorteado o desembargador responsável pelo recurso. Quando sorteado, o desembargador avaliará novamente o pedido de reintegração de posse.
As famílias da Ocupação Vila da Paz estão em estado de alerta, preocupadas com o risco da remoção e pedem apoio e solidariedade neste momento doloroso em que sofrem ameaça de perder o único teto onde vivem.
Despejo Zero
O Centro Gaspar Garcia faz parte da Campanha Despejo Zero, uma ação nacional que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades.
