Violência e as ameaças de morte fazem parte da realidade de trabalhadores e trabalhadoras ambulantes na cidade de São Paulo; Fórum dos Ambulantes é um dos espaços articulados pelo Centro Gaspar Garcia para a organização e defesa de direitos

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua no apoio aos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, oferecendo suporte jurídico e social para que enfrentem os desafios diários de seu trabalho. A falta de segurança, a violência e as remoções forçadas são parte da realidade de muitos ambulantes que precisam lidar cotidianamente com violações de direitos resultantes de ações do poder público.

O trabalho informal tem crescido em todo o mundo, enquanto políticas de garantia e promoção de direitos permanecem insuficientes. A lógica predominante prioriza a acumulação de capital, a competitividade e a meritocracia, ignorando as desigualdades no acesso a direitos entre diferentes grupos sociais.

Como consequência, há uma crescente repressão contra aqueles que são marginalizados e considerados “ilegais” pelos setores dominantes da sociedade, como os vendedores ambulantes de diversos territórios, principalmente quando se trata de imigrantes africanos.

Diante dessa realidade excludente, é fundamental articular grupos e lutar por justiça social e pela garantia de direitos fundamentais, a fim de superar a lógica que coloca o mercado acima das pessoas. Para este trabalho, ambulantes da cidade de São Paulo contam com o apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do Fórum dos Ambulantes, que se consolidou como um espaço de organização e defesa de seus direitos.

Entre julho de 2021 e junho de 2024, mais de 330 trabalhadores ambulantes de regiões como Jabaquara, Centro (Rua 25 de Março, Rua Marconi), Lapa, Brás (Largo da Concórdia, Rua Oriente e imediações), Praça da Sé, Metrô Conceição, Itaquera, São Miguel Paulista, Parque do Carmo, entre outros territórios, foram atendidos pelo Centro Gaspar Garcia. 

Início da trajetória

No ano de 2012, período em ocorreu a preparação da Copa do Mundo no Brasil, a prefeitura de São Paulo, para além das violações contra os moradores de favelas e população em situação de rua, de forma higienista, cancelou milhares de licenças para o comércio ambulante na cidade São Paulo. Neste período, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, inclui de forma decisiva, em sua agenda prioritária de atuação a defesa deste segmento trabalhadores e trabalhadoras, marcado desde sempre pela violência policial, pela extorsão de agentes públicos corruptos e pela luta permanente pela sobrevivência.

Todos os dias milhares de trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, ocupam diversas regiões da cidade. Eles se caracterizam ou se dividem em dois ramos: Trabalhadores Permissionários, aqueles que possuem algum tipo de licença para usar o espaço público para o comercio ambulante, e Trabalhadores e Trabalhadoras do Corre, aqueles e aquelas que não possuem qualquer tipo licença para o trabalhar nas ruas e nos espaços públicos.

Os dois grupos sofrem violações em seus direitos, no entanto, os “Trabalhadores e Trabalhadoras do Corre” ou sem licença, são em maior número, e estão em condição de maior vulnerabilidade; em geral, são imigrantes, refugiados, mulheres, e estão sujeitos e sujeitas a todo tipo de violência, racismo e xenofobia, por parte da polícia, guardas municipais, dos fiscais da prefeitura e das milícias privadas.

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, atua especialmente na denúncia das violações contra estes trabalhadores e trabalhadoras, na defesa e na proposição de políticas públicas para este segmento, na defesa jurídica, também nas visitas, presença e escuta permanente, com especial atenção, para as mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes e pessoas idosas.

Violência e remoções

Os trabalhadores e as trabalhadoras ambulantes de São Paulo já enfrentaram muitos períodos de extrema dificuldade, lidando com remoções arbitrárias, extorsões e ameças e agressões verbais e físicas por parte dos agentes da fiscalização (PMs em Operação Delegada e fiscais da Prefeitura). Além de terem suas poucas garantias legais precarizadas e enfraquecidas, os trabalhadores do comércio informal frequentemente se encontram desamparados e vulneráveis a práticas constantes de violência e abusos sob a gestão das Subprefeituras. Esse cenário da cidade de São Paulo, também se repete em diversas cidades e regiões do Brasil, mas ainda carece de visibilidade.

Escancarando a lógica racista e xenófoba da atuação da polícia, os principais alvos de  violência por parte dos agentes em Operação Delegada tem sido os ambulantes imigrantes negros, de países africanos (senegaleses, costamarfinenses e nigerianos), bem como os haitianos. 

As remoções, por sua vez, ocorrem quando fiscais da prefeitura chegam sem aviso prévio, retirando ambulantes à força de seus pontos de venda, apreendendo mercadorias, o que compromete a fonte de renda desses trabalhadores e consequentemente o sustento de suas famílias. 

Outro problema grave é a extorsão, na qual ambulantes são pressionados a pagar taxas ilegais ou propinas para manter seus pontos de venda. Há relatos de envolvimento de agentes públicos nesses esquemas, bem como de atores privados que integram o território, cobrando dinheiro em troca da “garantia” de permanência nos locais.

Além disso, intimidações, prisões arbitrárias e  ameaças de morte fazem parte dessa realidade, especialmente contra aqueles que se recusam a pagar propinas, se opõem aos abusos, ou ainda, tomam a frente das mobilizações.

Ambulantes com deficiência enfrentam desafios ainda maiores. Muitos possuem limitações visuais ou de mobilidade, de modo que encontram no trabalho autônomo sua única possibilidade de subsistência. Isso não significa, entretanto, que o poder público se preocupe em garantir acessibilidade e/ou condições especiais para esses trabalhadores. Pelo contrário, precisam enfrentar os mesmos desafios que os demais, tais como correr do “rapa”e ter suas mercadorias apreendidas. 

2021-2024: Números aproximados de denúncias que chegaram ao Centro Gaspar Garcia

• 70 ambulantes (Metrô Conceição/Jabaquara)
• 80 ambulantes (Brás – Largo da Concórdia)
• 50 ambulantes (Lapa)
• 40 ambulantes (Itaquera e Parque do Carmo)
• 20 ambulantes (Centro – Marconi)
• 40 ambulantes com deficiências (Centro)
• 30 ambulantes (outras regiões)

Fórum dos Ambulantes

O Fórum dos Ambulantes, fundado em 2014, é uma articulação independente de trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões da cidade de São Paulo, que luta por condições dignas no comércio informal e pelo direito à cidade. Com apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum se consolidou como um espaço de organização e defesa de seus direitos.

A participação do Fórum em audiências públicas e reuniões com representantes municipais tem sido essencial para abrir diálogos e reduzir atos de repressão, garantindo que esses trabalhadores possam continuar ocupando o espaço público e sustentando suas famílias.

O trabalho do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do Fórum dos Ambulantes reforça a importância desses profissionais para a economia e a necessidade de respeito e dignidade para essa categoria, que segue resistindo às adversidades. Nos últimos três anos, o Fórum mobilizou mais de 300 ambulantes em ações e defesas públicas, sendo mais de 50% mulheres.

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, vem apoiando os trabalhadores ambulantes em seu processo de organização, considerando que existe uma enorme fragmentação na categoria dos ambulantes, com diversas Associações por tipo de serviço prestado e por território de atuação.

Assim, desde 2014 estas Associações e Coletivos se Organizam, no Fórum dos Ambulantes da Cidade São Paulo, onde discutem seus problemas, desafios, organizam as suas lutas e ações junto ao poder público, poder legislativo e judiciário, e ainda trabalham em conjunto as estratégias de enfrentamento à violência.

O Centro Gaspar Garcia atua também, em parceria com outras organizações na defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ambulantes – como a Defensoria Pública a do Estado de São Paulo, o Coletivo de Pesquisa Cidade e Trabalho da Universidade de São Paulo, o Laboratório de Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC – e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, entre outros. 

Cartilha de enfrentamento contra a violência

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos possui uma cartilha de segurança com orientações para enfrentar casos de violência contra trabalhadores ambulantes. O conteúdo do material foi elaborado com trabalhadores da cidade de São Paulo que participam do Fórum dos Ambulantes da Cidade de São Paulo. A cartilha aborda temas como segurança pública, permissão e comércio de rua, prevenção e enfrentamento de risco, oferecendo orientação para o enfrentamento das violências institucionais vividas pelos trabalhadores do comércio de rua na luta pelo direito ao trabalho na cidade.