Trabalhadores ambulantes

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua no apoio a trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, oferecendo suporte jurídico e social para que enfrentem os desafios cotidianos de seu trabalho. A falta de segurança, a violência e as remoções forçadas fazem parte da realidade de muitos ambulantes, que sofrem violações de direitos frequentemente resultantes de ações do poder público.

O trabalho informal cresce em todo o mundo, mas as políticas de garantia e promoção de direitos permanecem insuficientes. A lógica dominante privilegia a acumulação de capital, a competitividade e a meritocracia, desconsiderando as desigualdades de acesso a direitos entre diferentes grupos sociais. Como consequência, aumenta a repressão contra aqueles marginalizados e considerados “ilegais” pelos setores dominantes, como os vendedores ambulantes — sobretudo imigrantes africanos.

Diante dessa realidade excludente, torna-se fundamental a articulação de grupos e a luta por justiça social e pela efetivação de direitos fundamentais, superando a lógica que coloca o mercado acima das pessoas. Nesse processo, os ambulantes da cidade de São Paulo contam com o apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do Fórum dos Ambulantes, que se consolidou como espaço de organização e defesa de seus direitos.

Entre julho de 2021 e junho de 2024, mais de 330 trabalhadores ambulantes de regiões como Jabaquara, Centro (Rua 25 de Março, Rua Marconi), Lapa, Brás (Largo da Concórdia, Rua Oriente e imediações), Praça da Sé, Metrô Conceição, Itaquera, São Miguel Paulista, Parque do Carmo, entre outros territórios, foram atendidos pelo Centro Gaspar Garcia.

Diariamente, milhares de trabalhadores e trabalhadoras ambulantes ocupam as ruas de São Paulo. Eles se dividem em dois grandes grupos:

• Trabalhadores Permissionários – que possuem algum tipo de licença para usar o espaço público;
• Trabalhadores e Trabalhadoras do Corre – que não contam com qualquer autorização para comercializar em ruas e espaços públicos.

Ambos os grupos sofrem violações de direitos. No entanto, os trabalhadores e trabalhadoras “do corre”, em maior número, estão em situação de maior vulnerabilidade. Em geral, são imigrantes, refugiados, mulheres, pessoas sujeitas a todo tipo de violência, racismo e xenofobia praticados por policiais, guardas municipais, fiscais da prefeitura e até milícias privadas.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua especialmente na denúncia dessas violações, na defesa jurídica e na proposição de políticas públicas voltadas ao segmento. Seu trabalho também envolve visitas, presença constante e escuta ativa dos ambulantes — com atenção especial a mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes e idosos.

Fórum dos Ambulantes

O Fórum dos Ambulantes, fundado em 2014, é uma articulação independente de trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões da cidade de São Paulo, que luta por condições dignas no comércio informal e pelo direito à cidade. Com apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum se consolidou como um espaço de organização e defesa de seus direitos.

A participação do Fórum em audiências públicas e reuniões com representantes municipais tem sido essencial para abrir diálogos e reduzir atos de repressão, garantindo que esses trabalhadores possam continuar ocupando o espaço público e sustentando suas famílias.

O trabalho do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do Fórum dos Ambulantes reforça a importância desses profissionais para a economia e a necessidade de respeito e dignidade para essa categoria, que segue resistindo às adversidades. Nos últimos três anos, o Fórum mobilizou mais de 300 ambulantes em ações e defesas públicas, sendo mais de 50% mulheres.

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, vem apoiando os trabalhadores ambulantes em seu processo de organização, considerando que existe uma enorme fragmentação na categoria dos ambulantes, com diversas Associações por tipo de serviço prestado e por território de atuação.

Assim, desde 2014 estas Associações e Coletivos se Organizam, no Fórum dos Ambulantes da Cidade São Paulo, onde discutem seus problemas, desafios, organizam as suas lutas e ações junto ao poder público, poder legislativo e judiciário, e ainda trabalham em conjunto as estratégias de enfrentamento à violência.

O Centro Gaspar Garcia atua também, em parceria com outras organizações na defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ambulantes – como a Defensoria Pública a do Estado de São Paulo, o Coletivo de Pesquisa Cidade e Trabalho da Universidade de São Paulo, o Laboratório de Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC – e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, entre outros.

Cartilha de enfrentamento contra a violência

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos possui uma cartilha de segurança com orientações para enfrentar casos de violência contra trabalhadores ambulantes. O conteúdo do material foi elaborado com trabalhadores da cidade de São Paulo que participam do Fórum dos Ambulantes da Cidade de São Paulo. A cartilha aborda temas como segurança pública, permissão e comércio de rua, prevenção e enfrentamento de risco, oferecendo orientação para o enfrentamento das violências institucionais vividas pelos trabalhadores do comércio de rua na luta pelo direito ao trabalho na cidade. Acesse aqui.