O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos esteve novamente na região do Brás, na manhã desta sexta-feira (24), para acompanhar trabalhadores ambulantes que estão sendo ameaçados de remoção pela Prefeitura de São Paulo, apesar de possuírem um mandado de segurança garantindo seu trabalho e permanência no local.

Eles estão localizados na rua do Oriente e, acompanhados pela equipe jurídica do CGGDH, conquistaram, no fim do ano passado, este mandado de segurança que garante sua atuação no local. 

O mandado foi necessário após a Subprefeitura da Mooca revogar arbitrariamente diversos Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos ambulantes e, de forma truculenta, iniciar a apreensão de seus produtos. No entanto, mesmo que os trabalhadores possuam esta liminar, a subprefeitura agora volta ao local para recolher suas mercadorias, além de ameaçar os trabalhadores. 

Para isso, a Subprefeitura contraria decisão judicial que garante a permanência dos ambulantes em seus locais de trabalho, ameaça e tenta apreender suas mercadorias, ainda que a liminar deferida no final de 2022 tenha sido mantida pelo TJSP em janeiro deste ano.