Policiais militares abordaram de forma violenta adolescentes na cidade de Guariba, interior de São Paulo, e sem motivos aparentes, decidiram levá-los à delegacia “para averiguação”. A condução coercitiva ocorreu, segundo denúncia de familiares dos adolescentes, na tarde do dia 21 de julho de 2020.

No vídeo abaixo, a mãe do rapaz tenta argumentar que ele estava dentro de casa e havia acabado de sair para a rua. É possível ouví-la argumentar com os policiais que o filho é menor de idade. “Isso está errado, ele acabou de sair”, protesta. As imagens mostram a identificação da viatura: I-43219, indicando que os PMs são do 43º batalhão, de Sertãozinho, cidade vizinha. Sem embasamento na lei, um dos PMs responde: “não quer dizer nada que é de menor, hoje em dia quem comete crime é menor”. Na sequência, afirma que o motivo da apreensão é “averiguação”, sem detalhar, no entanto, o que o motivou a levá-lo à delegacia.

Também na abordagem, além de intimidarem os adolescentes, os policiais teriam apagado imagens de celular de uma das mães que estava registrando os fatos e rasgado o dinheiro de um dos jovens. “Os policiais também ameaçaram levar os adolescentes para canaviais da região, caso fizessem alguma denúncia”, comenta Benedito Roberto Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos que vem acompanhando o caso.

Ainda segundo relatos dos familiares do caso de Guariba, os policiais não encontraram nada ilegal com os adolescentes. Mas, mesmo assim, foi lavrado um Boletim de Ocorrência contra a mãe de um dos adolescentes.

Ouvidoria da Polícia está acompanhando o caso

Nesta semana, familiares, representantes de movimentos sociais e um advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos se reuniram com a Ouvidoria de Polícia para pedir providências em casos como este, de violência e condução coercitiva ilegal de adolescentes.

O Ouvidor de Polícia presente na reunião, Elizeu Soares Lopes, ouviu as declarações e afirmou que já havia iniciado os pedidos para mais informações e providências sobre a ação dos policiais. A denúncia ganhou força após ser noticiada na Ponte Jornalismo (leia aqui).

O pedido de informações da Ouvidoria foi encaminhado para o Distrito Policial de Guariba, além de ofícios para a Corregedoria da Polícia Militar e para o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. A Ouvidoria, abriu protocolo, nº 2914/2020,  e declarou que continuará acompanhando o caso até sua apuração.

Estatuto da criança e do adolescente

Em 13 de julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos. Mas ainda há muito para lutar. Fatos como este, de intimidação e violência policial contra menores periféricos, seguem comuns embora contrariem o ECA, cujo artigo 230 aponta que: “Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena – detenção de seis meses a dois anos.”

Os dispositivos do artigo 230 do ECA, também foram declarados constitucionais pelo STF em recente decisão unânime, frente a uma ADI interposta pelo PSL, que propunha recolher de forma compulsória crianças e adolescentes que pudessem estar circulando nas ruas das cidades.