ocupação avenida rio branco
Avenida Rio Branco, onde fica a ocupação que sofre ameaça de despejo

Pessoas moradoras em cortiços e em situação de rua ocuparam um prédio durante o isolamento social, localizado na Avenida Rio Branco, centro de São Paulo. Em poucas horas, autores da ação judicial conseguiram uma liminar de reintegração de posse, também confirmada em segunda instância, pelo Tribunal de justiça de São Paulo.

O Centro de São Paulo possui centenas de prédios abandonados ou semi abandonados, em processo de deterioração que poderiam, neste período da pandemia da Covid-19, abrigar famílias sem teto. Mas o tribunal de Justiça de São Paulo não entende assim e ameaça despejar e jogar na rua mais de 60 pessoas que vivem nesta ocupação.

Assim, em reação a mais esta violação dos direitos humanos, entre tantas neste período, um conjunto de mais 80 entidades subscrevem uma carta aberta em repúdio ao despejo destas famílias.

Advogados do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, do Núcleo de Direitos Humanos da População de Rua e a Defensoria Pública defendem as famílias da Ocupação Rio Branco.

Tribunal de Justiça de São Paulo, parem as remoções!

Leia carta pública na íntegra:

FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO RIO BRANCO Nº 701, PODEM SER DESPEJADAS A QUALQUER MOMENTO. NÃO SE PODE ACEITAR QUE IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS SEJAM JOGADAS NA RUA, SOB RISCO DE CONTAMINAÇÃO E MORTE PELO CORONAVÍRUS.

Neste grave momento da pandemia do coronavírus, que matou mais de 50 mil pessoas e contaminou mais um milhão de brasileiros, em que a maioria dos atingidos é a população pobre, os moradores da ocupação Rio Branco, 701, estão ameaçados, por uma Decisão Liminar de Reintegração de Posse. São  21 famílias, com idosos, gestantes e crianças. Pedimos ao judiciário de São Paulo: parem com os despejos e as remoções!

A.S.H. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS-LTDA ajuizou uma ação de reintegração de posse no domingo, dia 17.05.2020, pedindo a retomada em caráter de urgência do prédio, que afirma ser proprietária. Mesmo não tendo provado suas alegações, apenas uma hora mais tarde, a liminar de reintegração de posse já havia sido deferida pelo juiz plantonista.

O processo foi indevidamente posto sob segredo de justiça, fora das hipóteses em que a lei justifica a exceção à publicidade – art. 189, do Código de Processo Civil, o que dificultou o trabalho da defesa. Ainda assim, a advogada do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua (NDDH-SP) foi capaz de denunciar, no dia seguinte (18.05.2020), que havia pressão por parte da proprietária para que a ordem fosse cumprida no dia 19.05.2020 – ilegalmente e desrespeitando o dever de dar, com antecedência, publicidade e transparência à operação, atropelando os procedimentos internos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que deveria convocar reuniões preparatórias para reintegrações de posse com a participação dos moradores.

A ordem não foi cumprida no dia 19 de maio, e o processo voltou ao seu juiz de origem, que manteve a decisão pela reintegração. O pedido feito pelo Núcleo de Defesa foi ignorado, e a Defensoria Pública interveio no processo, reforçando o pedido, requerendo mais uma vez a suspensão, a tentativa de mediação e conciliação, dentre diversas outras medidas alternativas para proteção das famílias. Todos estes pedidos foram negados.

A Defensoria Pública Agravou pedindo efeito suspensivo, que foi negado pelo Tribunal. O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) foi nomeado para atuar no caso, foi habilitado no processo – que continua indevidamente em segredo de justiça – e, em conjunto, CGGDH e NDDH-SP, interpuseram um novo Agravo de Instrumento, que também teve o efeito suspensivo negado.

A ocupação é formada por famílias vulneráveis que já passaram por despejo anteriormente ou se encontravam em situação de rua, em grande parte, pelos impactos da pandemia. Muitas delas relatam que a crise do novo coronavírus agravou muito o acesso à renda, ao trabalho autônomo, levando à precarização das condições de vida e à impossibilidade de arcar com o aluguel.

Em evidente estado de necessidade, sem qualquer alternativa para abrigar e proteger suas vidas do vírus, procuraram no edifício um lugar para acomodar em torno de 60 pessoas, dentre as quais, há pelo menos 20 crianças, 10 idosos, 4 gestantes e diversas pessoas imigrantes.

É INACEITÁVEL QUE PESSOAS, EM TEMPO DE PANDEMIA, SEJAM JOGADAS NA RUA. É URGENTE QUE O JUDICIÁRIO TENHA SENSIBILIDADE E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ATENDAM ÀS FAMÍLIAS. QUEREMOS MORADIA DIGNA! NÃO AO DESPEJO DA AVENIDA RIO BRANCO, 701! 

São Paulo, 29 de Junho de 2020.

COMISSÃO DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO RIO BRANCO, 701.

APOIOS

Associação Beneficente Estrela de Heliópolis

Associação de Apoio ao Adolescente e á Família Mundo Novo de Osasco

Associação de Moradia Casa Branca II e Adjacências

Associação de Moradores da Comunidade Ponta da Praia

Associação de Moradores Pantanal Capela do Socorro

Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste

Associação dos Professores da PUC SP – APROPUCSP

Associação dos Trabalhadores da Vila Primeiro de Outubro

Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste

Associação Estrela Guia dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste

Associação Rede Rua de Comunicação

Associação Sociedade Alternativa na Viela da Paz

Associação Vila Operária

Associação Vila Soma

BrCidades Núcleo São Paulo

Central dos Movimentos Populares – CMP

Central Pró Moradia Suzanense – CEMOS

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade São Francisco USP

Centro de Convivência É de Lei

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Interlagos

Centro de Promoção Resgate e Cidadania Grajau Paulo VI

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDDHS

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Clinica de Direitos Humanos Luiz Gama

Coletivo Perifatividade

Coletivo Butantã na Luta

Coletivo Flores pela Democracia

Coletivo CorAção Lula Livre

Comissão de Moradores da Favela City e Nova Jersey

Comissão de Moradores da Favela Canto do Rio Verde

Comissão de Moradores da Comunidade Vila Praia

Comunidade Colonial dos Brasileiros e Estrangeiros – CCBE

Comunidade Nova Esperança

Cooperativa Habitacional Central do Brasil – COOHABRAS

Fábrica Ocupada Flaskô

Fórum Aberto Mundaréu da Luz

Fórum de Trabalho Social em Habitação de São Paulo

Frente Brasil Popular São Paulo

Frente de Luta por Moradia – FLM

Frente Parlamentar Contra Vulnerabilidade Social e em Defesa da População em Situação de Rua

Grito dos Excluídos  Continental

Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

Instituto Brasiliana

Instituto Polis

LabCidade FAU/USP

LabHab FAU/USP

Laboratório de Justiça Territorial – LabJuta/UFABC

Mandata Quilombo da Deputada Erica Malunguinho – PSOL

Mandato da Deputa Beth Sahão PT – Presidente da Comissão de Direitos  Humanos ALESP

Mandato da Vereadora Soninha Francine (Cidadania)

Mandato da Vereadora Juliana Cardoso PT

Mandato do Vereador Eduardo Suplicy PT

Mandato do Vereador Antonio Donato PT

Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC

Movimento de Moradia da Cidade – MMC

Movimento de Moradia e Luta Por Justiça – MMLJ

Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1

Movimento Habitacionais e Ação Social – MOHAS

Movimento Estadual da População em Situação de de Rua – MEPSR – SP

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Núcleo de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – NDDHSP

Ocupação Itayu – Campinas SP

Ocupação Nelson Mandela – Campinas SP

Ocupação São Francisco – Sumaré SP

Observatório das Remoções

Organização de Auxílio Fraterno – OAF

Pastoral da Moradia da Arquidiocese

Pastoral do Migrante – CEMIR

Pastoral Negros do Brasil

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Peabiru – Trabalhos Comunitários e Ambientais

Posse Poder e Revolução

Rede Butantã

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de São Paulo – RENAP SP

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Serviço de Assessoria Jurídica – SAJU USP

União dos Movimentos de Moradia  de São Paulo – UMMSP

União em Defesa das Moradias e Melhorias das Comunidades do Estado de São Paulo – UDMC

Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia – ULCM