A semana começou em clima de terror para 39 trabalhadores ambulantes que receberam a ameaça de remoção de seus pontos fixos, em meio a pandemia do novo coronavírus e a forte crise econômica que toma todo o país. Isso porque a Prefeitura de São Paulo teria conseguido derrubar uma liminar que impedia a remoção de ambulantes localizados próximo ao terminal de ônibus do Jabaquara desde fevereiro deste ano, em uma ação interposta pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e pela Defensoria Pública, julgada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Paulo, no processo nº 003425-75.2020.8.26.0053.
A partir desta decisão da justiça, os ambulantes – que têm suas bancas localizadas no gradil Pão de Açúcar – corriam risco de serem removidos a qualquer momento. As notícias eram de que a subprefeitura da região desejava fazer a remoção ainda esta semana. Por conta disso, mais de 30 trabalhadoras e trabalhadores ambulantes estiveram na manhã da última segunda-feira, 29, na Subprefeitura do Jabaquara, para se manifestar frente às ameaças de remoção.
Os ambulantes estão preocupados com a atuação de fiscais da prefeitura que costumam abordá-los exigindo contribuições irregulares para manter as barracas. Esse é um processo contínuo de opressão, intensificado entre os anos de 2011 e 2012, quando a Prefeitura de São Paulo praticou ações sistemáticas de perseguição e revogação irregular das permissões de trabalho. Vale ressaltar que estes postos de trabalho são o ganha pão de quase 40 famílias.
Ao final da manifestação, José Gomes, do Sinpesp, e o advogado André Alcântara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, dialogaram com o Subprefeito Heitor Sertão e sua equipe. A Prefeitura Municipal se comprometeu a não remover os ambulantes, mas será necessário promover um processo de regularização de suas permissões.
Foi acordada, então, a realização de reunião extraordinária da Comissão Permanente de Ambulantes (CPA) da Subprefeitura Jabaquara, de forma consultiva e com participação de três representantes dos ambulantes do bolsão do gradil Pão de Açúcar para tratar exclusivamente das ações necessárias para a regularização das permissões. A CPA é um órgão deliberativo previsto na lei do comércio ambulante.
O processo de diálogo estabelecido é uma vitória importante para os trabalhadores ambulantes e abre caminho para a democracia e a efetivação dos direitos fundamentais. A reunião será organizada pela coordenação da CPA e informada aos ambulantes via José Gomes e Nayara, lideranças locais.
Ambulantes no cenário da Covid-19
Os ambulantes têm sido ignorados do plano municipal de enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia e durante perseguidos. Ainda em março, a gestão municipal começou a retirá-los das ruas, como uma das medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus. O prefeito Bruno Covas anunciou que a retirada, assim como a fiscalização, seria feita por agentes das subprefeituras de cada região em parceria com a Guarda-Civil Metropolitana (GCM). Mas, mesmo sob estado de calamidade que deveria ter fechado todo o comércio da cidade para conter a disseminação do vírus, grande parte dos ambulantes tiveram que seguir trabalhando por falta de suporte para sua situação. Entre as preocupações, a ajuda emergencial durante a pandemia, que nunca chegou.
Sem apoio emergencial e recursos para complementar sua renda, os ambulantes têm tido dificuldades de ficar em casa para cumprir o isolamento social. E, ao saírem, vem sofrendo forte violência policial e dos agentes municipais. Não houve, até o momento, uma política pública para incorporar estes trabalhadores, chegando até eles somente a operação delegada e a violência. Leia mais aqui.
