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Desafíos de la participación social: alcances y límites de la construcción de la política nacional para la población en situación de calle en brasil
Dissertação de mestrado escrita por Maria Carolina Tiraboschi Ferro. Confira.
Resumo da dissertação de mestrado “os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso a justiça”
Resumo da dissertação de mestrado “Os Direitos Econômicos e Sociais: A Relação da Eficácia do Direito à Moradia e o Acesso a Justiça”, de autoria de Rogério Florêncio da Silva, coordenador geral do Centro Gaspar Garcia
Cartilha – direitos humanos e direito à moradia
Material destinado aos moradores de cortiços, favelas, ocupações e sem teto. Confira.
Informal work and the right to the city
Documento em inglês. “A dossier on the violations of the rights of street vendors and home-based immigrant workers”. Confira.
Ambulantes e direito à cidade – trajetórias de vida, organização e políticas públicas
Livro que retrata a luta dos trabalhadores ambulantes e traz reflexões sobre diferentes experiências de vida, de organização e de políticas públicas para a categoria. Confira.
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As mulheres nos movimentos sociais de moradia – a cidade sob uma perspectiva de gênero
O presente trabalho propõe-se a analisar questões relacionadas à presença de mulheres organizando, participando e liderando movimentos sociais populares que reivindicam moradia.
Verifica-se que tal presença é acentuada nessas formas de organização e, diante deste fato, serão levantadas hipóteses de fatores que influenciem essa participação.
O principal fator a ser considerado são as relações sociais provenientes da divisão sexual do trabalho, cuja reprodução reserva socialmente às mulheres o espaço privado – ou seja, o espaço do lar – a partir da imposição do trabalho doméstico e de cuidados ao sexo feminino.
Também será apontado como a participação das mulheres nos movimentos populares contribui para seu empoderamento e de que maneira isso pode refletir no planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres.
Da proposta democrática ao enfrentamento concreto: estudo de caso sobre dois conselhos municipais de políticas públicas na cidade de são paulo
O presente artigo se propõe a analisar a dinâmica de funcionamento de dois conselhos gestores de políticas públicas da cidade de São Paulo: o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua (Conselho de Monitoramento). A análise considera, entre outras questões, a criação desses espaços, seu desenho institucional, a participação de seus membros, a capacidade de deliberação e definição de recursos para políticas públicas, as disputas, os desafios e os avanços dos espaços de participação social e seus efeitos sobre as políticas públicas. Para isso, o trabalho priorizará as últimas gestões de ambos os conselhos (2009-2012), no entanto se estenderá a gestões anteriores e traçará perspectivas para a próxima gestão que se inicia no ano de 2013.