Nesta segunda e terça-feira (21 e 22), o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos acompanhará, em Brasília, a audiência pública sobre população em situação de rua convocada pelo Supremo Tribunal Federal. Os dados da audiência subsidiarão a análise de medidas cautelares formuladas na ADPF 976 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), em que são pedidas providências para minorar as “condições desumanas de vida” dessas pessoas.
A audiência deve trazer a violação de diversos preceitos fundamentais que vem ocorrendo contra a população em situação de rua, entre eles o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia.
Luiz Kohara é quem representará o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, abordando a questão da moradia digna como a base estruturante para inserção social da população em situação de rua, bem como apresentará alternativas de políticas públicas de habitação para inserção social para essa população.
Ele falará ao lado de outros movimentos, entidades, lideranças sociais e especialistas do tema, que representarão mais de 50 entidades solicitantes da audiência. Eles pedem a concessão de medida cautelar para determinar que os Executivos federal, estaduais e municipais promovam ações para preservar a saúde e a vida dessa parcela da população e que seja determinada a adoção de providências legislativas, orçamentárias e administrativas a fim de auxiliar as pessoas em condição de vulnerabilidade.
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