Córrego Zavuvus: famílias desalojadas em 2010 ganham direito a atendimento habitacional

out 28, 2021 | 5 Comentários

Mais de 400 famílias removidas em 201 das margens do Córrego Zavuvus, região da Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, conquistaram na justiça o direito a atendimento habitacional. Em ação civil pública do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura da capital paulista a indicar, no máximo em um ano, o empreendimento habitacional para onde irão as famílias, que deverão ser assentadas por, pelo menos, quatro anos. A decisão também indica pena de multa caso não seja cumprida.


A sentença reconhece que o poder judiciário pode intervir no controle das políticas públicas para inibir abusos do poder executivo. No caso do Córrego Zavuvus, as famílias foram removidas pelo Programa Mananciais, sob promessa feita pelo prefeito à época de urbanizar o local. Para isso, a Prefeitura se responsabilizaria por garantir auxílio-aluguel e atendimento habitacional às famílias.


Contudo, passada mais de uma década, não foram providenciadas as habitações definitivas aos desalojados e, em alguns casos, foi cessado o pagamento do auxílio-aluguel; algumas pessoas, inclusive, não resistiram à espera e faleceram. Tampouco o córrego foi canalizado e a área recuperada ambientalmente. A condenação da Prefeitura é um passo importante na resolução deste impasse.

Entenda o caso

Entre os anos de 2010 e 2011, houve a remoção de 780 famílias da área do Córrego Zavuvus, demarcada pelo IPT como localidade de alto risco ambiental. Em 2013, foi firmado compromisso de atendimento habitacional com a Prefeitura de São Paulo, com previsão de disponibilização às famílias de unidades habitacionais no “Residencial Espanha”. Foi definido também que, até a realocação, seria pago auxílio aluguel para os desalojados. 

Entretanto, apesar dos compromissos firmados, a Prefeitura comunicou que as unidades do Residencial Espanha seriam disponibilizadas a terceiros. Além disso, também houve a suspensão do pagamento do auxílio-aluguel para boa parte dos desalojados.

A Prefeitura alegou, ainda, foram removidas apenas 435 famílias da área do Córrego Zavuvus e não 780, por isso o processo não considera atendimento habitacional a todos.

Programa Moradia Digna

As famílias do Córrego Zavuvus são acompanhadas pelo Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que faz a atuação jurídica para defesa do direito à moradia a famílias moradoras de cortiços, favelas e ocupações que estejam em ameaça de despejo, reintegração de posse e outras formas de remoções forçadas. O Moradia Digna possui convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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5 Comentários

  1. Suze Barbosa dos santos

    Bom dia gostaria de saber como Fasso pra atendimento gratuito com advogados pois moro ne uma casa ivadida ja faz6meses. A dona ja morreo depois disso aparece um cara falando que é dono da herdeira quer que eu saio do imovel casonao ao contrário vai cortar minha água e Luz sendo que eu pago tenho 3filhas duas sendo especial e uma bebe de um ano que tem problemas com asma

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    • Alessandra Oliveira Rocha

      Olaa me chamo Alessandra e faço parte desse povo ditado a
      acima, estou aguardando o .eu imóvel há mas de 12 anos,Foram entregue alguns imóveis na Guido Caloi,mas ficaram muitas famílias sem receber,
      O que posso está fazendo pra receber o meu,e ter um posicionamento da prefeitura ou sehab pois qdo as procuro ficam jogando um pra o outro?

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      • Alessandra

        Aguardo retorno!

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      • Alessandra

        tarde, me chamo Alessandra como vai?
        Venho mas uma vez pedir que noss auxilie no que pode ser feito,para que nós do corrego zavuvus e que estamos há quase 14 anos no auxílio aluguel,oq pode ser feito ou qual o procedimento a ser realizado pelos moradores para que podemos adquirir nossa moradia
        Desde já agradeço

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      • Derlam Moreira de Souza

        Boa tarde aqui quem fala é Derlam morador da Rua João da Veiga e sofre com esse problema de desapropriação secretário Sidney Cruz estão querendo desapropriar para fazer um piscinão e uma praça vai desabrigar mais de 2.000 família e nós vamos para onde criança idoso pessoas acamadas segundo o Sidney Cruz vai melhorar a vida das pessoas que pessoas são essas acabou de construir aqui um céu que não vai servir de nada porque nós da comunidade estamos saindo Quem são as crianças que vão usar falou também que esse piscinão era para ser feito na Faculdade Ibirapuera e ali que é o problema de alagamento depois segundo ele novamente disse que era para ser na Mesquita também não foi feito e agora tá vindo para cima da Comunidade vamos juntar a força porque todas as cadeiras que eles estão sentado por nós que colocamos

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