Ocupação conhecida como Jorge Hereda possui cerca de 800 famílias cadastradas; há pouco menos de um mês, o STF reconheceu a causa das famílias e suspendeu a reintegração de posse
Defensor de direitos humanos de longa data, engajado na causa do direito à moradia há pelo menos 30 anos e Prêmio Internacional Aachen da Paz no ano passado. Mesmo assim, Benedito Barbosa foi intimado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos por atuar como advogado na defesa das famílias que moram na Ocupação Jorge Hereda, localizada na zona leste de São Paulo. Desde julho deste ano as famílias ocuparam um terreno que há anos não é utilizado, descumprindo a função social da propriedade e servindo aos interesses de especuladores imobiliários que possuem diversos imóveis e estão entre os maiores devedores de IPTU da cidade.
O processo de reintegração foi suspenso em setembro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que atua na defesa jurídica em parceria com a Defensoria Pública, uma vez que não foi providenciado local para realocar as pessoas em condições dignas e sanitariamente adequadas.
A Polícia Civil inicialmente intimou uma liderança da ocupação, defendida por Benedito. O advogado estava se preparando para a defesa quando foi surpreendido com a intimação na última sexta-feira (08/12/2021). O direito penal foi utilizado para manter as desigualdades sociais, criminalizando a pobreza, sem promover políticas públicas para resolver problemas históricos como a falta de moradia.
Quem é Dito?
Benedito Barbosa, ou Dito, como é conhecido, é advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos há 12 anos. Ele também é advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) há 23 anos. Em ambos, atua especialmente na defesa de comunidades, favelas e ocupações ameaçadas de remoções forçadas ou reintegrações de posse.
Neste período, já atuou em centenas de casos que impactaram na garantia de direitos para a vida de milhares de famílias paulistanas. Além de sua forte atuação na pauta da moradia digna, Dito também advoga em defesa da garantia de direitos a trabalhadoras e trabalhadores ambulantes, através de orientações jurídicas e sociais, atividades formativas e articulações em rede.
O advogado é, ainda, doutorando em Planejamento de Gestão do Território, e pesquisador colaborador do Laboratório Justiça Territorial (LabJUTA), da UFABC.
