A cidade de São Paulo convive com profundas desigualdades e déficit de moradia adequada; é nesse cenário que atua o programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Programa Moradia Digna atende mais de 35.000 famílias em vulnerabilidade habitacional

Todas as pessoas têm direito a uma vida digna, que inclui direitos como alimentação, saúde, educação, trabalho, segurança e, claro, moradia de qualidade. Neste contexto, o Programa Moradia Digna, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contribui para melhorar as condições de vida de famílias que tiveram o direito à moradia ameaçado ou violado, com foco especial em famílias em favelas, cortiços e ocupações. 

No Brasil, o direito à moradia segue distante para grande parte da população. O Moradia Digna atua prioritariamente na defesa da permanência das famílias e na regularização fundiária, além de garantir atendimento habitacional adequado se a permanência for inviável. O programa oferece orientação jurídica e social, fortalecendo a organização comunitária e articulando rede com movimentos sociais e parceiros. Também atua para garantir participação efetiva das comunidades nas decisões, tanto em políticas públicas quanto em soluções propostas pelo Estado.

Entre as ações do programa, destaca-se também a formação em direitos humanos, com ênfase no direito à moradia e na participação democrática, e a preparação da comunidade para gestão e mitigação de riscos geotécnicos, hidrológicos e tecnológicos.

O impacto direto já alcança mais de 35 mil famílias em 307 comunidades da capital, beneficiando milhares de pessoas de forma indireta. Exemplos concretos do trabalho podem ser vistos em comunidades como Vila Nova Esperança (Butantã) e Ocupação Douglas Rodrigues (zona oeste), entre outras, onde famílias têm recebido apoio jurídico e organizacional para enfrentar ameaças de despejo e reivindicar seus direitos.

A atuação do programa também inclui a promoção de regularização de serviços básicos, melhoria da segurança e fortalecimento da representatividade política das comunidades, permitindo que suas demandas cheguem a diferentes esferas do poder público.

Outro destaque é a formação de novas lideranças: nos últimos três anos, mais de 120 lideranças, boa parte jovens, participaram de processos formativos, incluindo sucessores de lideranças históricas em comunidades como a Favela da Piscina, onde filhos e netos de antigos líderes renovam a luta.

Moradia e crise climática

Enquanto boa parte da população gasta parcela significativa da renda com aluguel, as periferias da cidade são marcadas pela urbanização precária e pela ausência do Estado, o que empurra milhares de famílias para áreas de risco, como encostas ou margens de córregos. Essas comunidades ficam vulneráveis a desastres naturais e enfrentam grave dificuldade de acesso a emprego, transporte, saúde e educação, condições agravadas pela violência decorrente da histórica negligência do poder público.

Nesse contexto nasceu o Centro de Conflitos Fundiários e Emergências Climáticas, estruturado dentro do programa Moradia Digna. O Centro agrega uma equipe multidisciplinar composta por pesquisadores em Direito, arquitetos, urbanistas, engenheiros, educadores populares e assistentes sociais, atuando lado a lado com moradores, movimentos populares e lideranças comunitárias na construção de estratégias para regularização fundiária, gestão de riscos e melhoria das condições de segurança e habitabilidade—também frente aos desafios impostos pela crise climática. Saiba mais.

Formação e Articulação Política

Para apoiar as famílias que enfrentam condições precárias nas ocupações urbanas, o programa Moradia Digna também desenvolve materiais e ações de formação, como a Cartilha com Orientações para quem luta por moradia e o relatório sobre ocupações ameaçadas de remoção no centro de São Paulo (acesse). Além disso, produz jornais, panfletos e conteúdos para redes sociais, ampliando a conscientização e mobilização em torno do direito à moradia.

Os advogados e articuladores do movimento também participam de audiências públicas e articulações com órgãos municipais, estaduais e federais, além de integrar fóruns e conselhos relevantes. Entre eles, destacam-se a Campanha Despejo Zero, o GT da Câmara Municipal para regularização de serviços essenciais em ocupações, e a Frente de Ocupações. “Essas iniciativas têm fortalecido a representatividade das comunidades e ampliado o debate contra a violência e em defesa do direito à moradia para famílias de baixa renda”, reforça Juliana.

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos é uma organização não governamental que, desde 1988, atua na cidade de São Paulo junto a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso, atua na promoção da cidadania e inclusão a partir de quatro programas: Reviravolta da População em Situação de Rua, Moradia Digna, Trabalhadores Ambulantes e Defendendo Direitos.