Projeto Trabalhadores Ambulantes
Contribuir para que os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes da cidade de São Paulo, através da defesa de direitos, orientações jurídicas e sociais, atividades formativas, articulações em rede através do Fórum dos Ambulantes, com organizações parceiras e com apoio da academia, possam incidir em políticas públicas de regulamentação e apoio ao trabalho digno.
Nossa atuação em São Paulo
Não é de hoje que os trabalhadores ambulantes, especialmente aqueles que atuam no “corre”, precisam lidar com as ingerências dos poderes públicos e as violências cometidas pelo Estado. Segundo a Fundação Seade (Pamplona, 2019), estima-se que, hoje, a cidade de São Paulo tem cerca de 100 mil ambulantes, um número impreciso, principalmente pela dificuldade de mapeamento da quantidade real de camelôs que não possuem registros, além do aumento expressivo do comércio informal com a atual crise de desemprego.
De seu lado, a Prefeitura apresenta um número bastante inferior, estimado em 40 mil ambulantes, dos quais 18 mil estão cadastrados no programa “Tô Legal!” e entre 2 a 4 mil ambulantes possuem TPU (Termo de Permissão de Uso). Cabe ainda registrar que os camelôs com deficiência grave que possuem o TPU tem direito a auxiliares de banca, mas que tampouco estão sendo atendidos.
Como trabalhamos?
O projeto Trabalhadores Informais Ambulantes busca colocar em diálogo trabalhadores que têm se organizado para garantir recursos para manutenção de seu trabalho e formas de vida. Também discute as alternativas encontradas pelos trabalhadores para o exercício da profissão, os deslocamentos urbanos de suas atividades e dos circuitos do comércio informal, bem como as redes mobilizadas para apoio às suas atividades.
Assim como no Programa Moradia Digna, o projeto Trabalhadores Informais Ambulantes também faz a defesa jurídica para o acesso a direitos e faz o encaminhamento de defesas a órgãos públicos. Acompanha, ainda, discussões sobre as práticas de “limpeza urbana” das áreas centrais da cidade de São Paulo, que se esbarram na presença incontornável do trabalho informal e do comércio de rua.
Discutir os dispositivos de invisibilização dos trabalhadores ambulantes e as formas de resistência que estes trabalhadores acionam para garantir suas formas de vida e de trabalho também faz parte da atuação do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, debatendo as circunstâncias que bloqueiam o acesso de ambulantes a recursos emergenciais do Estado.
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