Milhares de pessoas da zona norte de São Paulo seguem ameaçadas de remoção pela PPP Habitacional Casa da Família. Neste contexto, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizaram na sexta-feira, dia 23 de outubro, Ação Civil Pública em que requerem que o Município de São Paulo e a COHAB/SP não removam os(as) moradores(as) das ocupações Elza Guimarães, Imirim e Parada Pinto. Pedem, também, que seja promovida regularização fundiária da moradia para as famílias destas ocupações.
As cerca de 350 famílias moradoras que vivem nessas ocupações desde 2014 estão sob ameaça de perder a casa para implantação do projeto da PPP Habitacional, em meio à pandemia e sem qualquer atendimento habitacional.
A PPP Habitacional Casa da Família está na cidade toda: das 12 áreas propostas, seis já foram contratadas e outras cinco estão em contratação. Cada área apontada pela prefeitura é chamada “lote”, que pode incluir um ou mais terrenos. Na zona norte, são dois projetos contratados: o “Lote 12”, que está ameaçando as famílias que vivem na Cachoeirinha, e o “Lote 7”, que também ameaça famílias na região da Vila Medeiros.
As ocupações Parada Pinto, Imirim e Elza Guimarães, organizadas por movimentos de moradia, ocuparam três terrenos abandonados da COHAB, dando a eles uma função social: moradia. Onde antes havia abandono, agora ergueram-se casas. Seus moradores querem continuar onde estão e lutar por melhorias, mas a prefeitura não quer que elas permaneçam.
Nessas ocupações, há grande presença de mulheres chefes de famílias que dividem seu tempo entre o cuidado com as crianças, a casa e o trabalho. Dentre os moradores, muitos estão desempregados, outros são autônomos e/ou não conseguem comprovar renda e, para muitos, o que recebem não permite bancar os custos de um apartamento na PPP. Se essas pessoas forem despejadas, muitas não têm para onde ir.
Sobre a campanha #AtingidospelaPPP
A campanha #AtingidosPelaPPP é composta por moradores das comunidades do Sapo e do Futuro Melhor, das ocupações Parada Pinto, Imirim e Elza Guimarães, na Zona Norte de São Paulo, e também pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente – Cachoeirinha, Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Frente de Luta por Moradia – FLM, Central de Movimentos Populares – CMP, Movimento Sem Teto Região Norte – MSTRN, Movimento por Moradia Lutar e Vencer, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM-SP, e pelo LabCidade FAUUSP, BrCidades e Observatório de Remoções.
| Assine a Carta Aberta contra as ameaças A campanha #AtingidosPelaPPP lançou, nesta semana, uma Carta Aberta contra as ameaças promovidas pela PPP, com 85 assinaturas de organizações, movimentos populares, associações, coletivos e grupos de pesquisa como mais uma ação do coletivo para resistir à remoção e lutar pela permanência e urbanização de suas comunidades. Para ler e assinar a Carta Aberta, entre neste link e preencha o formulário até dia 30 de novembro. |
Ouça estes zapcasts elaborado pelo Labcidade:
Atingidos pela PPP 1
Veja o debate promovido para o lançamento da campanha:
Aqui tem uma matéria interessante sobre a PPP em Cachoeirinha:
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