Sem apoio do poder público, restrição do comércio de rua por causa da pandemia deixa ambulantes em grave situação de penúria

A pandemia agravou drasticamente o mundo do trabalho no Brasil, não obstante a informalidade ser uma realidade significativa nos países do Sul Global, antes mesmo da COVID-19. Segundo o IBGE, a média de desemprego para o ano de 2020 bateu recorde histórico de 13,5%, desde que passou a ser computada em 2012.

De acordo com a PNAD do IBGE de 2018, havia 103 mil trabalhadores na via pública na cidade de São Paulo, sendo que desta centena de milhar, a maioria eram ambulantes: 81 mil, na pesquisa da PNAD para o biênio 2017-2018, sendo milhares deles, também imigrantes. As organizações de ambulantes estimam que este número aumentou exponencialmente com a crise econômica.

Com o agravamento da COVID-19 em 2021, que culminou em novas medidas de restrição de circulação e permanência nos espaços públicos no mês de março, o decreto do governo estadual não só impediu os ambulantes de exercerem sua única fonte de renda, como também aumentou a violência policial contra os trabalhadores do setor e pouco fez para garantir condições mínimas de sobrevivência durante a pandemia.

Embora existam apenas cerca de mil ambulantes Termos de Permissão de Uso – TPU (licença para comércio ambulante no município) atualmente na cidade, e cerca de 14 mil autorizações para o mesmo fim emitidas desde 2019 no programa da prefeitura “Tô Legal”, sabe-se que o número de pessoas que dependem desta atividade para a subsistência de suas famílias é infinitamente maior.

Vendedoras(es) ambulantes, assim como os demais trabalhadoras(es) da economia informal (catadores, diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos, trabalhadores imigrantes etc.) vivem com base em ganhos diários e não contam com direitos trabalhistas, apesar de contribuírem enormemente para a economia da cidade e do país.

Com o distanciamento social e a quarentena obrigatória para os serviços não essenciais, ambulantes se encontram em uma situação muito difícil, em que ficar em casa, significa não ter o dinheiro para garantir o sustento de sua família. Por outro, ao tentar trabalhar nas ruas, driblando a repressão, expõe-se ao risco de ficar doente. Trabalhadores mais vulneráveis tendo que escolher entre ficar em casa sem comida e sair e correr risco de morte.

Temos diversas famílias de trabalhadores do comércio informal passando extrema necessidade. Apesar da solidariedade dos movimentos, que vêm buscando fazer vaquinhas e distribuir cestas básicas, a quantidade não tem sido suficiente para fazer chegar comida a uma parte significativa desse enorme número de trabalhadores.

O auxílio emergencial de 600 reais aprovado nacionalmente em 2020, não chegou para muitos por dificuldades operacionais – burocracias que dificultaram o acesso ao benefício, além de racismo e xenofobia enfrentado por imigrantes nas agências da Caixa. Infelizmente o auxílio foi interrompido pelo governo federal. Agora, o auxílio sendo retomado com menos da metade do valor anterior, e todos sabemos que não é suficiente para garantir a sobrevivência das famílias impedidas de trabalhar pelas medidas restritivas da pandemia.

A prefeitura municipal de São Paulo precisa se responsabilizar pelos seus cidadãos e criar políticas emergenciais e imediatas para fazer chegar comida e itens de higiene aos trabalhadores da economia informal. A aprovação da renda básica municipal emergencial no final do ano passado por lei abarca os trabalhadores registrados sob os Termos de Permissão de Uso – TPU e sob as autorizações do programa da prefeitura “Tô Legal”. No entanto, não foi criado mecanismo de implementação para que ambulantes pudessem acessar o benefício. Da mesma maneira, o grande número de ambulantes que não são registrados pela prefeitura devido ao número insuficiente de permissões e autorizações emitidos pelo poder público, estão deixados à própria sorte com a adoção das medidas restritivas na cidade.

É urgente e emergencial fazer chegar alimentos nos bairros e no centro o mais breve possível, a situação está insustentável. Se não há renda, devido a medidas restritivas, as taxas municipais também não devem ser cobradas. Vendedores ambulantes de comida e alimentos fazem parte da cadeia de distribuição que assegura a segurança alimentar, e por isso devem ser considerados essenciais.Os serviços essenciais como luz, energia e gás, não devem ser cortados, quando trabalhadores sem renda não têm como pagar as contas.

Estas são as urgentes reivindicações dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Ambulantes:

1. Distribuição de cestas básicas a trabalhadoras e trabalhadores ambulantes por meio de programas sociais como o Programa Cidade Solidária, acompanhado pelas lideranças das trabalhadoras e dos trabalhadores e com apoio das Secretarias Municipais e Estaduais de Direitos Humanos.
2. Auxílio emergencial municipal e estadual, incluindo as pessoas imigrantes, independente da condição migratória ou cuja validade do documento houver expirado.
3. Suspensão das cobranças das taxas do Termo de Permissão de Uso e do programa To Legal, no ano de 2020 e 2021.
4. Suspensão das operações de repressão contra os ambulantes, pela operação delegada, coletes laranjas e GCMs no município.
5. Permissão de venda ambulante de alimentos e comida de rua.
6. Suspensão das tarifas municipais e contas de serviços essenciais.
7. Nenhuma remoção dos ambulantes e suas barracas: Despejo Zero!

Fórum dos Ambulantes de São Paulo

União Nacional de Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil (UNICAB)

Sindicato dos Permissionários do Estados de São Paulo (SINPESP)

Sindicato dos Profissionais Autônomos e Trabalhadores da Economia Informal (SIPATEI – CUT)

Jaciara – Associação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores e Feirantes do Corre

StreetNet Internacional

Grupo Cidade e Trabalho (FFLCH-USP)

Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas

Central de Movimentos Populares

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST