No dia 9 deste mês de março, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos participou de reuniões organizadas pelo Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), do Tribunal de Justiça de São Paulo, para tratar de pedidos de reintegração de posse, entre eles da Ocupação Almirante Negro, na região do Parque Dom Pedro, no Centro da capital paulista.
Além da juíza responsável pela ação e coordenadora do Gaorp, Ana Rita Figueiredo Nery, participaram da reunião representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos donos dos terrenos. O Gaspar Garcia participou como representantes das 46 famílias que moram na ocupação.
“Pedimos à juíza a garantia do cumprimento da ADPF 828, no que diz respeito à garantia de direitos humanos e do direito à moradia para as famílias”, afirmou o advogado do Gaspar Garcia, Benedito Barbosa.
Sem uma solução definitiva, o Gaorp indicou a possibilidade de locação do imóvel pelas famílias. Por parte do poder público, foi sinalizada a possibilidade de realização de um cadastro, a partir da nomeação de um perito e de assistentes sociais.
“Muito pouco, para Estado que tem o maior número de ações de despejos e certamente o maior número de audiências de mediações agendadas”, opina Barbosa.
