Foi suspensa a reintegração de posse contra as 111 famílias da comunidade Puma/Canto bonito, na Vila Andrade, zona sul de São Paulo. As famílias fazem parte da Articulação Vila Andrade, juntamente com outros territórios da Vila Andrade ameaçados pela especulação imobiliária e pelo PIU Arco do Jurubatuba. 

O desembargador relator concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento das famílias ameaçadas, representadas pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Com isso, foi suspenso o despejo, que ocorreria a qualquer momento. 

A decisão é provisória, mas representa  mais uma grande vitória da articulação Vila Andrade, que já assegurou anteriormente o respeito às ZEIS 1 daquela região, com a formação de seu Conselho Gestor, e o atendimento habitacional provisório em caso de remoção das famílias (leia mais aqui).

O que é o PIU Arco Jurubatuba?

O PIU Arco Jurubatuba é um projeto de intervenção urbana da Prefeitura de São Paulo do ano de 2018, que pretendia remover centenas de famílias para a instalação de obras viárias e parques lineares ao longo da fronteira definida pelas linhas de transmissão de energia e por dutos subterrâneos. Uma das medidas do projeto era a criação de um ”muro verde” que cercaria a linha de transmissão de energia e separaria a parte rica do distrito da mais pobre. 

Direito à moradia

O direito à moradia está garantido na nossa Constituição. Diversas leis, como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor, têm regras de como garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos. Uma base desse direito é a segurança da posse, ou seja, a proteção do direito de morar de quem possui legitimamente sua casa. Nos casos de riscos incontornáveis é dever do poder público providenciar alternativa habitacional aos moradores. Portanto, se a Prefeitura e concessionárias querem remover, devem, no mínimo, oferecer outra opção de moradia para as pessoas. 

Parte das áreas atingidas por esses processos são ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, porções do território destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos irregulares. 

A lei diz que nessas áreas é preciso formar um Conselho Gestor, que é um grupo composto por moradores e sociedade civil, eleitos pelos moradores da área, e representantes da Prefeitura. O Conselho eleito é que elabora um plano de urbanização, decidindo o que será feito nessa área. O Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba, portanto, precisaria passar pela construção e decisão deste Conselho para ser um projeto válido.

Luta popular 

Com a pandemia, temos visto inúmeras famílias perdendo renda e sobrevivendo em espaços em que mal pode ser garantido o saneamento básico, devido à dificuldade para acesso a água e rede de esgoto. 

As obras previstas pelo PIU têm potencial de ameaçar diversas comunidades da região. A comunidade Olaria e a Favela Caruxa, por exemplo, também sofrem ameaça que prevê a retirada de centenas de pessoas para a instalação de obras viárias e parques. 

Por isso, é muito importante continuar atento e manter a mobilização popular em defesa do direito à moradia. As investidas para a remoção das comunidades da região seguirão avançando. Mas não é justo que as famílias da Vila Andrade, que dignamente estabeleceram suas moradias há tantos anos, sejam expulsas sem receber nenhuma alternativa. 

Despejo Zero

O Centro Gaspar Garcia faz parte da Campanha Despejo Zero, uma ação nacional que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades durante a pandemia.